Escola Politécnica da USP

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Histórico

A CIPA originou-se com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) , fundada em 1919, que organizou em 1921 um Comitê para estudos de assuntos de segurança e higiene do trabalho e de recomendações de medidas preventivas de doenças e acidentes do trabalho que passariam a ser adotadas pelos países de acordo com o interesse de cada um em promover as condições de trabalho de seu povo.

No Brasil, a CIPA tornou-se obrigatória, a partir de 10 de novembro de 1944, através da "Nova Lei de Prevenção de Acidentes". Em 08 de junho de 1978 a Portaria nº 3.214, do Ministério do Trabalho estabeleceu 28 Normas Regulamentadoras sobre Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho. Dentre elas a Norma Regulamentadora NR-05, através da Portaria nº 08. , trata da regulamentação da CIPA quanto a sua constituição, organização, atribuições, funcionamento, treinamento e processo eleitoral.