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Acordos setoriais para implantar logística reversa em coleta de resíduos avançam no Brasil

Esse foi um dos temas de destaque na programação do X Seminário Reciclagem e Valorização de Resíduos Sólidos, realizado pela Poli-USP

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010) prevê a implantação da logística reversa, na qual os consumidores precisam encaminhar os produtos recicláveis para recolhimento por parte dos fabricantes e importadores. Para que isso ocorra, é preciso que as empresas estabeleçam os chamados acordos setoriais, que envolvem toda a sua cadeia produtiva. Alguns já avançaram, estabelecendo um regulamento comum e fechando o acordo, caso das produtoras de óleo lubrificante; enquanto outros ainda discutem a formulação dos acordos, caso de medicamentos e produtos eletroeletrônicos.

O balanço dos acordos foi apresentado por Fabrício Soler, da Felsberg Advogados, durante o 10º Seminário Reciclagem e Valorização de Resíduos Sólidos, realizado no dia 29 de maio, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), e organizado pelo professor do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Hélio Weibeck.

A logística reversa deve viabilizar a coleta do produto e providenciar a destinação final. Entre as empresas que devem implantar a operação, segundo a lei, os envolvidos na produção de agrotóxico, fabricação de pilhas e baterias, pneus e lâmpadas já têm um regulamento. As empresas relacionadas à produção de embalagens de óleo lubrificante têm regulamento e acordo setorial já estabelecidos. Estão negociando seus acordos as empresas relacionadas à produção de eletroeletrônicos (de uso doméstico) e seus componentes; de produtos comercializados em embalagens; e produtores de medicamentos.

“Demorou muito para termos uma política nacional de resíduos sólidos. Agora os acordos vêm sendo realizados e estão sendo bem sucedidos, mas eles não funcionam sozinhos, precisam da contribuição de todos, e ser continuamente melhorados”, apontou o consultor Aurélio Barbato, que apresentou um resumo histórico sobre a evolução da política e dos acordos no seminário da Poli.

Falta ao Brasil um regime tributário que beneficie quem usa insumos vindos da reciclagem. “Precisamos instituir normas para conceder incentivos fiscais, financeiros e creditícios, ter um tratamento fiscal diferenciado para quem incorpora material reciclável”, disse Soler. “Ser verde” não é fator determinante para a venda, alertou Luiz Navarra, fundador da Espectro 3D. “Não vendemos apenas pelo apelo da questão ambiental, precisa ter viabilidade econômica. Isso vale para qualquer setor, principalmente o público, que segue a lei 8.666 e faz suas compras pelo menor preço”, disse.

            Cases de sucesso – Em sua palestra, Navarra contou sua trajetória como fabricante de produtos ergonômicos que usam garrafas PET. “Nossos clientes eram os profissionais envolvidos com segurança do trabalho, mas passamos a trabalhar com quem também cuida da área ambiental”, contou Luiz Navarra, fundador da Espectro 3D. A empresa criou um sistema para calcular quantas garrafas PETs são usadas na fabricação de seus produtos e passou a comunicar isso para seus clientes.

O biólogo Roberto Massareli, especialista em educação ambiental da Urbanizadora Municipal São José dos Campos (Urbam), mostrou as iniciativas bem sucedidas implantadas pelo município paulista em reciclagem, cuja atuação tem um forte componente educacional. A cidade foi uma das primeiras a implantar coleta seletiva no Brasil entre as 927 que já contam com o sistema. “Sem a consciência da sociedade, nenhum sistema vai funcionar”, apontou.

Chicko Souza, sócio-fundador da empresa Greening, apresentou um exemplo bem sucedido em economia circular, baseada na transformação de resíduos em insumos para fabricação de novos produtos, com a implantação das sacolas retornáveis e recicláveis na cidade de São Paulo. Segundo ele, o não reaproveitamento dos resíduos sólidos custa R$ 8 bilhões por ano ao Brasil. “Nossa política fala em coleta, mas não dá indicações do que fazer depois disso. A economia circular vem para ajudar nisso”, apontou.

Boris Petrovic, do Instituto de Tecnologias Sustentáveis Nikola Tesla, falou sobre as pesquisas que a instituição desenvolve no Brasil. Energia é um dos principais insumos da indústria de reciclagem e o Instituto pesquisa sistemas de transmissão de energia sem fios e se interessa pela energia solar.

Marcelo Brígido, arquiteto, diretor e fundador da KMA2, apresentou a plataforma digital que sua empresa criou para população de média e baixa renda. Além de fazer cálculos sobre gastos com material e mão-de-obra, a ferramenta ajuda a fazer a gestão de resíduos. Entre os serviços disponíveis na plataforma, os usuários podem doar material ou vender. A plataforma se encarrega de colocar potenciais compradores ou recebedores de doações em contato.

A palestra seguinte foi apresentada por Celso Luchezzi, professor e consultor da Luchezzi Treinamentos. Ele fez um estudo na Região do ABC para estudar viabilidade do uso da logística reversa e reciclagem de materiais descartados na construção civil em conformidade com a política nacional de resíduos. “Em dez obras que visitei apenas uma tinha para onde foram todos os resíduos e os custos. Mesmo empresas grandes não têm apontamentos”, disse.

Odair Luiz Segantini, coordenador da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), deu um panorama sobre resíduos sólidos no Brasil. Em 2013, foram geradas 209.280 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia no País. Entre os municípios, 66% declaram não dar a destinação adequada aos resíduos. Enquanto os investimentos em serviços de limpeza urbana de algumas cidades atingem, na média internacional, R$ 500 por habitante ao ano, a média nacional é de R$ 115 por habitante ano. “São claramente insuficientes os investimentos”, destacou.

Na última palestra, Jorge Coelho, da Único Pavimentos, apresentou sua inovação na produção de asfalto. A companhia utiliza agregado siderúrgico como matéria-prima. “Nossa maior dificuldade é justamente provar que é viável transformar passivo ambiental em produto, em utilidade pública”, finalizou.