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Pesquisa da Politécnica apresenta sugestões para tornar programas de reassentamento mais eficazes

Mestranda do Departamento de Engenharia de Construção Civil estudou condomínio da CDHU instalado em área nobre de Cubatão

Débora de Camargo Cavalheiro, orientada pelo professor Alex Abiko do Departamento de Engenharia Civil (PCC) da Escola Politécnica da USP, estudou em seu Mestrado, a adaptação dos moradores de um reassentamento, o Conjunto Rubens Lara, localizado no bairro Jardim Casqueiro, na cidade de Cubatão, e indica uma série de sugestões para aprimorar os programas de remoção aplicados pelo poder público, de forma a garantir o sucesso da operação, como a parceria com políticas de geração de emprego e renda, o pagamento de compensação pela remoção e a adoção de tarifas sociais para amenizar o impacto no aumento dos gastos das famílias.
“Em geral, as remoções são feitas para locais na periferia, mas a população que eu estudei integra um grupo que foi removido dos bairros Cota, na Serra do Mar, para um conjunto habitacional da CDHU situado em uma área bem localizada e cujo metro quadrado é um dos mais caros em Cubatão”, conta. O Rubens Lara tem 1.840 unidades habitacionais no total. A pesquisadora ouviu 201 delas por meio dos questionários, além da aplicação de outros instrumentos como entrevistas com pessoas-chave no processo, como lideranças e membros da CDHU e vistorias. O foco de sua análise foi verificar a adaptação dos moradores, diante do fato de terem sido removidos involuntariamente.
“A pesquisa trouxe dados relevantes que os gestores públicos deveriam considerar ao fazer uma remoção, indicando que tipos de ações funcionaram e devem ser replicadas e práticas que não deram bons resultados e devem ser evitadas em projetos futuros”, destaca o orientador Alex Abiko.
A avaliação geral das famílias entrevistadas por Débora sobre a mudança para o Jardim Casqueiro é positiva. A localização do condomínio em uma área com fácil acesso e dotada de infraestrutura urbana, é o que mais influenciou a satisfação dos moradores, que ampliaram suas possibilidades de acesso a equipamentos, serviços urbanos e oportunidades de trabalho. Porém, o efeito positivo do maior acesso a infraestrutura pode ser perdido por conta do aumento de gastos para a manutenção da família neste tipo de moradia.
“Há uma série de custos que não existia para essas famílias antes, como a taxa de condomínio, prestação da CDHU, IPTU, água, etc. Isso coloca em risco a permanência das famílias naquele local, especialmente para as que já viviam em situação de maior precariedade antes da mudança, pois é difícil bancar a manutenção da infraestrutura do condomínio”, alerta Débora.
Uma das falhas da política habitacional brasileira é não reconhecer as famílias removidas de favelas como donas de suas antigas moradias. “Isso ocorre mesmo que tenham vivido 40, 50 anos no local. A remoção não é acompanhada por indenização, uma prática recomendada pela ONU [Organização das Nações Unidas] para a remoção de famílias que perdem suas casas neste tipo de ação”, diz.

Propostas de política pública
Pensando em medidas para que os projetos de reassentamento sejam bem-sucedidos, Débora propôs, por exemplo, o pagamento de compensação pela remoção aos moradores, e criação de instrumentos como crédito, subsídios ou assistência técnica para manutenção, de forma a ajudar as famílias a custear as despesas extras advindas da mudança para um condomínio.
Outra prática recomendada é a consulta aos moradores antes de ser feita a construção dos reassentamentos, e a participação deles na elaboração dos projetos, para que as construções correspondam às necessidades e tamanho das famílias e contenham referências culturais destes moradores – como a existência de quintal ou área para plantas, por exemplo. Quando instaladas, é recomendável que constituam associações de bairro, e não apenas instaurem um condomínio, além da participação na elaboração das normas condominiais, quando no caso da formatação em condomínio não puder ser evitada.
Também no sentido de ajudar as famílias a custearem a vida no reassentamento, o trabalho de pesquisa feito por Débora recomenda a implantação de tarifas sociais para insumos como água e luz, com medição individualizada sem custos adicionais para o morador para sua implantação.
As ações do trabalho social para o eixo de trabalho e renda deveriam ir além dos cursos criados para as populações assentadas e estarem relacionadas com políticas públicas de geração de emprego. Além disso, há situações nas quais os moradores já tinham um comércio na favela, então é preciso identificar essas pessoas e dar apoio a elas para manter sua fonte de renda. Outras sugestões são a divulgação dos programas sociais, como Bolsa Família, Prouni, Pronatec etc; a participação de todos os interessados nos treinamentos para formação de síndicos e o oferecimento de oficinas de educação financeira.
Para a pesquisadora, é preciso superar uma visão arquitetônico-ecológica (como se refere Janice Perlman em “O Mito da Marginalidade”, de que o local determina a condição de pobreza), visão esta ainda presente nas políticas públicas habitacionais. “Devemos aliar outras políticas para que esses reassentados possam caminhar com as próprias pernas. Essa visão arquitetônico-ecológica, de que o local determina a pobreza e de que basta tirar as famílias de uma favela ou área de risco para isso ser superado, não é compatível com a realidade”, aponta. “Claro que a remoção para um lugar periférico amplia a chance de elas entrarem em um novo círculo de precariedade, mas é preciso pensar em políticas que, de fato, eliminem as condições que levam essas famílias à pobreza e que vão além da política de habitação”, finaliza ela.

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