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Brasil precisa de política e leis para regular o reúso de água

País já detém tecnologia, mas ainda precisa avançar nas questões normativas para uso humano de água proveniente do tratamento de esgoto.

O Brasil já detém tecnologia para tratamento de esgoto com a finalidade de obter água potável, mas ainda precisa de um arcabouço legal e de uma política de incentivo para que o reúso da água avance no País. O alerta foi dado por Ivanildo Hespanhol, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e diretor técnico do Centro Internacional de Referência em Reúso da Água (CIRRA), na abertura do 16º Encontro Técnico de Alto Nível: Reuso da Água, que se realiza até esta terça-feira (08/11) na Poli.

“Temos, hoje no Brasil, tecnologia avançada para o tratamento de esgoto. Podemos produzir, com essa tecnologia, água para injetáveis e para a indústria eletroeletrônica”, afirmou, exemplificando com dois segmentos da indústria, a de saúde e de produção de semincondutores, que exigem água em elevado grau de pureza. “E, em termos de saúde pública, temos tecnologia para certificar a qualidade da água obtida para consumo humano por meio do reúso”, completou.

Apenas a tecnologia, porém, não é suficiente. “Precisamos de políticas de incentivo e de criarmos normas realistas, adaptadas às condições brasileiras. Nossos rios são de Bangladesh, mas nossa legislação atual é para águas escandinavas”, acrescentou ele, que integrou a mesa de abertura do Encontro ao lado de Luiz Augusto de Lima Pontes, atual presidente da Associação Internamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS); Pilar Tello, presidente eleita da AIDIS; e Hélio Padula, gerente da Sabesp e representante da presidência da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção São Paulo (ABES). Ambas as associações são apoiadoras do evento.

            Política e subsídios – Hespanhol falou sobre algumas iniciativas positivas no campo do incentivo ao reúso de água no Brasil. O CIRRA está dando apoio para o Ministério das Cidades, no desenho uma política sobre tecnologias e incentivos para o reuso. Também tem dialogado com a Agência Nacional de Águas (ANA) nesse mesmo sentido. A preocupação é mais do que justificável, pois as cidades precisam cada vez mais captar água e, enquanto os projetos para essa captação se avolumam, não há propostas para o tratamento dessa água depois de seu consumo – quando ela se transforma em esgoto, após ser usada e se misturar a resíduos orgânicos e químicos.

A Região Metropolitana de São Paulo é um exemplo: com a captação que traz água de São Lourenço e do Paraíba do Sul, e outras reversões, como as feitas no sistema Billings, o sistema passou a receber mais 10 metros cúbicos por segundo de esgoto, totalizando 30 metros cúbicos por segundo de esgoto. Enquanto a capacidade de captar água aumentou no período, a de tratamento de esgoto permanece a mesma: 18 metros cúbicos por segundo.

“Precisamos estabelecer critérios para uma prática de subsídio para o reúso. Hoje temos 13 projetos de lei no Congresso Nacional que falam do reúso, a maioria criando medidas para subsidiar sua aplicação”, apontou Hespanhol. O CIRRA também colabora com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que está fazendo um mapeamento dos locais, no Brasil, que podem ofertar água de reúso e indústrias que demandam pelo recurso.

Segundo o professor da Poli-USP e também diretor técnico do CIRRA, José Carlos Mierzwa, o reúso da água já é um processo bem conhecido e explorado em países desenvolvidos, que passaram a enxergar o esgoto como uma fonte de energia e água potável, e não apenas como um rejeito da atividade humana que deveria ser disposto.

A tecnologia de membranas, especificamente, é conhecida desde o final da década de 1960, mas foi nos anos 1990 que ganhou escala nos países mais avançados, diante da escassez cada vez maior de água e energia. Além disso, os sistemas tradicionais de tratamento já não dão conta do processo, pois novos contaminantes foram adicionados aos produtos usados pelas pessoas e agoram estão presentes no esgoto, como hormônios e fármacos.

Enquanto nesses países os desafios em pesquisa se concentram em aperfeiçoar mais o funcionamento das membranas, nos países da América do Sul ainda é preciso convencer os diversos atores sobre os benefícios e segurança do uso da água potável obtida através do tratamento de esgoto. Porém, para o diretor do CIRRA, apesar da tecnologia ser conhecida e dominada nas economias mais avaçandas, ainda há espaço para novos desenvolvimentos.

Inovação brasileira – O CIRRA é uma comprovação da existência desse espaço para inovações. Nele foi desenvolvida uma membrana que utiliza nanopartícula de argila, o que amplia a sua permeabilidade, tornando-a mais eficiente do que as já existentes. As pesquisas, desenvolvidas pelo professor Mierzwa, renderam duas patentes, depositadas no Brasil e nos Estados Unidos.

Entre as várias parcerias com a iniciativa privada, o CIRRA está trabalhando em um projeto de reúso potável direto, com uma planta-piloto montada pela Sanasa, em Campinas, interior de São Paulo. Enquanto no indireto, o esgoto é capitado, colocado nos reservatórios para ser diluído e depois encaminhado para a estação que faz o tratamento e posteriormente para a rede de distribuição, no sistema direto o esgoto coletado vai para a estação de tratamento, onde passará pelo processo com as membranas, jogando a água limpa direto na rede de abastecimento das cidades.

“No Brasil, precisamos nacionalizar a produção de membranas, desenvolver equipamentos e sistemas para podermos competir local e regionalmente, capacitar profissionais para trabalhar com membranas, aprimorar os processos de tratamento de água e efluentes por meio de inovações, e demonstrar o potencial de uso da tecnologia para companhias de saneamento e profissionais do setor”, concluiu Mierzwa.