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Declaração de cessão de direitos

Para fins de inscrição no Programa de Pós-Doutorado, o candidato deve comprometer-se a respeitar as seguintes exigências da USP em relação aos direitos de Propriedade Intelectual (software) e de Propriedade Industrial:

1 Comunicar ao Grupo de Assessoramento ao Desenvolvimento de Inventos o desenvolvimento de invenções suscetíveis de pedido de privilégio e de registro de software antes de tomar qualquer iniciativa de divulgação dos resultados que possam resultar em perda do privilégio de invenção.

2 Autorizar a USP a figurar como requerente da invenção, garantindo a mim e a outros participantes do desenvolvimento o direito de figurar como autores da invenção e da criação de software.

3 Concordar com a divisão em partes iguais entre a universidade e os inventores dos proventos de qualquer natureza que advenham da utilização ou cessão da patente e do software, já descontados desses proventos os gastos que a Universidade teve com o pedido e a manutenção da patente e do software e com diligências necessárias a sua comercialização.

4 Sujeitar-se às mesmas exigências no caso de invento e criação de software  que, embora desenvolvido após o final do programa de pós-doutorado, resulte diretamente da pesquisa nele realizada.

5 Indicar vinculação à USP e à unidade em que foi desenvolvido o programa de pós-doutorado, em todas as publicações de dados nele colhidos resultantes do programa de pós-doutorado ou em trabalhos divulgados de outra forma.