• Regulamentação dos Artigos 76 e 80
• Deliberação sobre Trancamento Total de Matrícula para Alunos Incursos no Artigo 76 I e II
• Procedimentos Adotados para Transferência Interna
• Atribuição de Créditos a Alunos que Retornam do Exterior
• Proposta de normalização de procedimentos de adaptação curricular dos alunos que participam do programa de intercâmbio com a École Polytechnique.