Seção de Compras – ESCOLA POLITÉCNICA

Compras e Licitações

É responsável pelos fluxos de aquisições de bens e serviços nacionais e importados da Escola Politécnica, além de intermediar a relação entre requisitantes, fornecedores e procedimentos de compras públicas, visando alcançar e apoiar os objetivos da Instituição.

Demanda de Compra

Demanda de Compra – DA

ETP – Estudo Técnico Preliminar

ETP – Estudo Técnico Preliminar – DA

Nova ordem ETP – em conformidade Decreto Estadual 68.017/23

ARP – Análise de Risco Preliminar

ARP – Análise de Risco Preliminar – DA

TRP – Termo de Referência Preliminar

TRP – Termo de Referência Preliminar – DA

Pesquisa de Preço – DA

Base nacional de notas fiscais eletrônicas

Painel de Preços do PNCP

Webinar – Pesquisa de Preços – DA

*Em caso de importações, é necessário incluir o item referente a pagamento de taxa bancária (bem de nº 4203798);

*Em caso de importação de material, é necessário incluir o item referente a pagamento de despachante (bem de nº 8160104);

Proforma Invoice – Aquisições

Proforma Invoice – Publicação de artigos

Justificativas:

Justificativa Técnica:
Documento em separado, assinado pelo responsável técnico, no qual devem ser detalhados:
- As singularidades da compra, explicando claramente por que o objeto, as especificações selecionadas e as condições definidas são essenciais para atender às necessidades da área;
- O racional técnico que levou à escolha dessas características, evidenciando que somente essas especificações atendem plenamente ao interesse público envolvido;
- Eventuais restrições técnicas, requisitos mínimos, padrões necessários ou motivos que afastem outras opções do mercado.
Esse documento deve demonstrar, de forma fundamentada, que as escolhas realizadas são estritamente técnicas, evitando subjetividade e justificando a adequação do objeto à solução pretendida.
Justificativa de preço:
Documento que deve comprovar a razoabilidade e compatibilidade do valor estimado para a contratação, conforme um dos parâmetros previstos no art. 3º do Decreto nº 67.888/2023.
A justificativa deve indicar claramente qual parâmetro foi utilizado e como ele embasa a escolha pelo menor preço, tais como:
- Pesquisa de preços realizada em plataformas oficiais;
- Utilização de bancos de preços públicos;
- Contratações similares;
- Outros parâmetros permitidos pelo decreto.
O objetivo é demonstrar que o valor proposto é compatível com o mercado, garantindo economicidade e fundamentando a seleção da proposta mais vantajosa.

Conversor de Moedas – BC

Contato: importacao.poli@usp.br

Instruções para Proposta

Justificativas:

Justificativa Técnica:
Documento em separado, assinado pelo responsável técnico, no qual devem ser detalhados:
- As singularidades da compra, explicando claramente por que o objeto, as especificações selecionadas e as condições definidas são essenciais para atender às necessidades da área;
- O racional técnico que levou à escolha dessas características, evidenciando que somente essas especificações atendem plenamente ao interesse público envolvido;
- Eventuais restrições técnicas, requisitos mínimos, padrões necessários ou motivos que afastem outras opções do mercado.
Esse documento deve demonstrar, de forma fundamentada, que as escolhas realizadas são estritamente técnicas, evitando subjetividade e justificando a adequação do objeto à solução pretendida.
Justificativa de preço:
Documento que deve comprovar a razoabilidade e compatibilidade do valor estimado para a contratação, conforme um dos parâmetros previstos no art. 3º do Decreto nº 67.888/2023.
A justificativa deve indicar claramente qual parâmetro foi utilizado e como ele embasa a escolha pelo menor preço, tais como:
- Pesquisa de preços realizada em plataformas oficiais;
- Utilização de bancos de preços públicos;
- Contratações similares;
- Outros parâmetros permitidos pelo decreto.
O objetivo é demonstrar que o valor proposto é compatível com o mercado, garantindo economicidade e fundamentando a seleção da proposta mais vantajosa.

Modelo de Justificativa

Justificativas:

Justificativa Técnica:
Documento em separado, assinado pelo responsável técnico, no qual devem ser detalhados:
- As singularidades da compra, explicando claramente por que o objeto, as especificações selecionadas e as condições definidas são essenciais para atender às necessidades da área;
- O racional técnico que levou à escolha dessas características, evidenciando que somente essas especificações atendem plenamente ao interesse público envolvido;
- Eventuais restrições técnicas, requisitos mínimos, padrões necessários ou motivos que afastem outras opções do mercado.
Esse documento deve demonstrar, de forma fundamentada, que as escolhas realizadas são estritamente técnicas, evitando subjetividade e justificando a adequação do objeto à solução pretendida.
Justificativa de preço:
Documento que deve comprovar a razoabilidade e compatibilidade do valor estimado para a contratação, conforme um dos parâmetros previstos no art. 3º do Decreto nº 67.888/2023.
A justificativa deve indicar claramente qual parâmetro foi utilizado e como ele embasa a escolha pelo menor preço, tais como:
- Pesquisa de preços realizada em plataformas oficiais;
- Utilização de bancos de preços públicos;
- Contratações similares;
- Outros parâmetros permitidos pelo decreto.
O objetivo é demonstrar que o valor proposto é compatível com o mercado, garantindo economicidade e fundamentando a seleção da proposta mais vantajosa.

Modelo de Justificativa

Incluir a discriminação dos produtos em projeto de pesquisa;

Apresentar projeto de pesquisa devidamente aprovado no âmbito da unidade;

De forma preliminar, é importante reforçar que, como regra geral, não se pode exigir marca específica nas licitações. Essa prática consitui exceção e não a regra.

Entretanto, a Lei14.133/21, em seu artigo 41, permite a exigência de marca quando houver justificativa técnica adequada e necessidade real de padronização ou compatibilidade.

Quando devidademente fundamentada, essa exigência protege o interesse público e confere maior segurança jurídica ao processo licitatório.

Os comentários do tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre o tema, apresentam uma explicação clara e detalhada dessa exceção.