Década dos Oceanos: a ciência que precisamos para o oceano que queremos 

É visível que a intenção desse período é integrar a ciência como um agente transformador, juntamente com a colaboração da sociedade e a valorização do papel vital do oceano. Para isso, a “Década” apresenta 10 desafios a serem enfrentados até 2030, os quais englobam diversos aspectos a serem trabalhados em prol dos oceanos. 

Desafio 1: Entender e combater a poluição marinha

“O objetivo desse desafio é localizar e compreender as fontes continentais e oceânicas de contaminantes e seus potenciais impactos na saúde humana e nos ecossistemas oceânicos e desenvolver soluções para removê-los ou mitigá-los.” [6]

A poluição marinha é composta por diversos elementos, como microplásticos, efluentes domésticos ou industriais e poluição sonora e luminosa. Essa poluição é proveniente de várias fontes que, de alguma forma, acabam chegando aos oceanos, prejudicando a qualidade da água e a segurança alimentar. Uma parte considerável desses poluentes têm origem nas atividades humanas em terra, sendo levados pelos rios até o mar, onde causam danos duradouros. Compreender sua movimentação e os impactos gerados é essencial para desenvolver estratégias de redução, como tecnologias sustentáveis e melhores práticas de manejo de resíduos.

No Brasil, um dos casos recentes mais noticiados e emblemáticos em relação à poluição do oceano ocorreu no ano de 2019. O litoral nordestino enfrentou o maior desastre ambiental por óleo do país, atingindo mais de 1000 localidades em 11 estados[7]. O incidente, de origem desconhecida, espalhou-se por ação das correntes marítimas, contaminando praias, manguezais e áreas de pesca artesanal. O óleo derramado era cru, denso, de origem venezuelana e ocorreu longe da costa, tornando sua detecção por satélite e aeronaves muito difícil. Supõe-se que tenha ocorrido durante a transferência ilegal de óleo entre navios, sem registro oficial, e teve como principais consequências os prejuízos ao turismo, à pesca e à saúde pública, perda de fauna marinha e contaminação de ecossistemas, além de falhas de resposta inicial e dificuldades de coordenação entre os órgãos responsáveis.

Desafio 2: Proteger e restaurar ecossistemas e a biodiversidade

“Compreender os efeitos de múltiplos agressores nos ecossistemas oceânicos e como sociedade desenvolver soluções para monitorar, proteger, gerenciar e restaurar ecossistemas e sua biodiversidade em condições ambientais, sociais e climáticas variáveis.” [6]

Os ecossistemas oceânicos enfrentam uma combinação crescente de ameaças Esses fatores, quando atuam em conjunto, geram impactos nocivos à vida marinha, comprometendo a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos essenciais para a vida humana. Se torna urgente desenvolver soluções que integrem as variáveis ambientais, sociais e econômicas para a proteção e recuperação dos ecossistemas.

Como um exemplo recente desse desafio em águas brasileiras, um estudo feito na Baía de todos os Santos com os recifes coralinos[8] (espécie que enfrenta uma grave crise ambiental resultante do desequilíbrio ecológico, perda de biodiversidade e redução dos estoques pesqueiros, afetando diretamente as comunidades pesqueiras globais) investigou o sistema “Palythoa Brandão”, tendo como foco o surto populacional do zoantídeo “Palythoa cf variabilis”, essa espécie compete com os corais e provoca alterações no estado ecológico dos recifes, substituindo comunidades saudáveis de corais por organismos que se expandem rapidamente e impedem sua recuperação. É possível relacionar esse estudo diretamente com o Desafio 2, já que a pesquisa evidencia como o desequilíbrio ambiental, a perda de biodiversidade e o aumento do estresse ambiental, intensificados pela poluição e pela falta de manejo adequado, comprometem a saúde de recifes. Ao integrar o monitoramento científico e o conhecimento tradicional das comunidades pesqueiras, o trabalho propõe soluções participativas e sustentáveis para enfrentar os estressores. 

Desafio 3: Nutrir de forma sustentável a população global

 “Gerar conhecimento, apoiar a inovação e desenvolver soluções para otimizar o papel do oceano na nutrição sustentável da população mundial em um contexto de mudanças ambientais, sociais e climáticas”[6] 

Os oceanos são uma das maiores fontes de recursos alimentares para a humanidade, principalmente através da pesca e da aquicultura, mas estão sob pressão devido à sobrepesca e poluição. Fomentar a pesquisa para entender como mudanças ambientais e climáticas afetam a produtividade marinha é crucial, pois nos ajuda a desenvolver estratégias de manejo que garantam o fornecimento de alimentos para as futuras gerações.

A monografia “O Sistema Palythoa Brandão: surto populacional do zoantídeo Palythoa cf. variabilis na Baía de Todos os Santos (BA)”[8]  examina a forma como o direito internacional têm abordado a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos, enfatizando que eles são fundamentais para a segurança alimentar humana e para a manutenção do equilíbrio nos ecossistemas marinhos. O estudo ressalta que, atualmente, estes sistemas estão sendo explorados de maneira predatória devido a várias pressões: crescimento da demanda por alimentos, uso de pescados para fins não alimentares, desperdício ao longo da cadeia produtiva, gestão ineficiente e fiscalização inadequada. Além disso, são mencionados os efeitos agravantes causados pela destruição de habitats, poluição dos oceanos e alterações climáticas. 

Desafio 4: Desenvolver uma economia oceânica sustentável, resiliente e equitativa

 “Gerar conhecimento, apoiar a inovação e parcerias multissetoriais e desenvolver soluções para o desenvolvimento equitativo, resiliente e sustentável da economia oceânica em condições ambientais, sociais e climáticas em constante mudança.”[6]

O oceano é uma fonte imensa de riqueza, oferecendo recursos pesqueiros, energéticos e turísticos. Para explorar seu potencial de forma responsável, é necessário investir em pesquisa e tecnologia. A ciência e a inovação podem criar novas formas de uso dos recursos, garantindo a preservação dos ecossistemas. O desenvolvimento equitativo da economia oceânica depende de parcerias que integrem governos, comunidades e o setor privado, assegurando que os benefícios sejam distribuídos de forma justa.

O artigo “Estratégias de Especialização Inteligente e Políticas Públicas do Mar: A Promover o Desenvolvimento Sustentável?”[9], por exemplo, destaca a necessidade urgente de novas formas de governança e cooperação institucional aplicadas a políticas públicas dedicadas ao mar. Reconhecendo que o oceano é o maior ecossistema do planeta e é essencial para a vida, o estudo destaca os desafios impostos pela ação antrópica. Apesar da existência de políticas públicas voltadas ao mar, o artigo identifica uma lacuna entre o desenho e a implementação dessas políticas, ou seja, entre o poder de decidir e o de transformar efetivamente o território e as práticas socioeconômicas.

Desafio 5: Desbloquear soluções baseadas no oceano para as mudanças climáticas

 “Aumentar a compreensão do nexo oceano-clima e gerar conhecimento e soluções para mitigar, adaptar e criar resiliência aos efeitos das mudanças climáticas em todas as geografias e em todas as escalas, além de melhorar serviços, incluindo previsões para o oceano, clima e tempo.”[6]

O oceano funciona como um regulador climático, absorvendo grandes quantidades de calor e CO₂. No entanto, essa função é ameaçada pelo aumento da temperatura das águas e pela acidificação, que afetam a biodiversidade e a estabilidade climática. Investir em pesquisa para entender as interações entre os oceanos e a atmosfera é fundamental para criar modelos preditivos mais precisos.

Para um aprofundamento neste assunto, o artigo “Soluções baseadas na natureza e a redução da vulnerabilidade de infraestruturas críticas frente às mudanças do clima”[10], de Mercedes Bustamante (2022), aborda como os efeitos das mudanças climáticas — incluindo secas, inundações, tempestades e ondas de calor — elevam a vulnerabilidade de infraestruturas críticas como energia, água, transporte e comunicações, fundamentais para o funcionamento da sociedade e da economia. A autora enfatiza que as Soluções Baseadas na Natureza (SbN)[11], como a recuperação de florestas, manguezais e áreas úmidas, têm o potencial de diminuir consideravelmente esses perigos, uma vez que atuam como barreiras naturais e auxiliam na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Essas soluções oferecem uma variedade de vantagens: aumentam a resiliência dos sistemas humanos e ecológicos, preservam os serviços ecossistêmicos e, frequentemente, são mais econômicas do que as infraestruturas tradicionais. O artigo enfatiza que integrar biodiversidade, clima e desenvolvimento sustentável nas decisões políticas é crucial para garantir a segurança ambiental e socioeconômica do país.

Desafio 6: Aumentar a resiliência da comunidade aos riscos oceânicos e costeiros

 “Melhorar os serviços de alerta precoce de múltiplos perigos para todos os perigos geofísicos, ecológicos, biológicos, climáticos e antropogênicos relacionados ao oceano e ao litoral, e integrar a preparação e a resiliência da comunidade.”[6]

Essa ação visa proteger vidas e reduzir riscos às infraestruturas costeiras. O fortalecimento dos sistemas de alerta deve ser acompanhado pela capacitação das comunidades para responder adequadamente a eventos adversos. O objetivo é garantir que as populações saibam como reagir a situações de emergência, como tsunamis ou poluição da água.

Estudos sobre os riscos em áreas litorâneas vêm sendo desenvolvidos em várias regiões de nossas costas. Um exemplo pode ser encontrado no artigo “Resiliência urbana e suas contribuições no planejamento e desenvolvimento do município costeiro de Itapema/SC, considerando os cenários de aumento do nível do oceano”[12] aborda a cidade de Itapema, destacando como o turismo e a especulação imobiliárias influenciaram intensamente a ocupação urbana, principalmente após a década de 1980. A expansão desordenada da orla e a verticalização dos imóveis aumentaram a vulnerabilidade da cidade, principalmente com o aumento do nível do mar. A pesquisa teve como objetivo identificar os possíveis impactos dessas mudanças sobre o espaço urbano e propor possibilidades de promover a resiliência urbana. Por meio de relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas(IPCC) e de cartografia, foram elaboradas possíveis soluções e estratégias de planejamento voltadas à criação de zonas de proteção para reduzir riscos e orientar o uso da zona costeira.

Desafio 7: Expandir de forma sustentável o Sistema Global de Observação dos Oceanos

 “Garantir um sistema de observação oceânica sustentável e sustentado em todas as bacias oceânicas que forneça

dados e informações acessíveis, oportunos em acionáveis ​​a todos os usuários.”[6]

O desafio busca estruturar um sistema integrado com tecnologias que permitam coletar dados sobre diversas variáveis oceânicas. Quando os dados são acessíveis, possibilitam decisões informadas em relação a eventos extremos e ajudam a monitorar as mudanças climáticas. Além disso, a manutenção desses sistemas é crucial para identificar tendências ao longo do tempo e apoiar políticas públicas.

O artigo, “Sensoriamento remoto dos oceanos”[13]  é um exemplo de ação associada ao desafio 7, o qual abrange a oceanografia como ferramenta para monitoramento ambiental marinha em escalas globais e contínuas. Sistemas de monitoramento remoto vêm ganhando relevância, pois permitem a coleta de dados em alta resolução espacial e temporal, facilitando pesquisas ao superar limitações da oceanografia  convencional, que depende de campanhas em navios e equipamentos caros e de altos custos de manutenção. 

Desafio 8: Criar uma representação digital do oceano

 “Por meio da colaboração entre diversas partes interessadas, desenvolver uma representação digital abrangente do oceano, incluindo um mapa oceânico dinâmico, que fornece acesso livre e aberto para explorar, descobrir e visualizar as condições passadas, atuais e futuras do oceano de uma maneira relevante para diversas partes interessadas.”[6]

A iniciativa envolve a colaboração de diferentes partes interessadas para integrar conhecimento e tecnologia, criando um mapa oceânico interativo que reúna dados em tempo real sobre diversas condições ambientais. O objetivo é democratizar o conhecimento científico e permitir que diversos setores participem das decisões. Esse mapa digital poderá contribuir para a pesquisa, monitoramento ambiental e educação oceânica.

O estudo CLOINet[14] ilustra perfeitamente o Desafio 8, pois desenvolve uma representação digital tridimensional do estado do oceano combinando dados de satélite (sensoriamento remoto) e observações in situ esparsas por meio de uma rede neural profunda. Essa metodologia permite reconstruir variáveis oceânicas, como a salinidade em profundidade, com muito mais precisão e resolução espacial do que técnicas de interpolação clássicas. Ao integrar diferentes fontes de dados (modelos numéricos, dados satelitais e medições físicas), CLOINet constrói um “gêmeo digital” do oceano, uma representação digital dinâmica que pode apoiar a previsão, a gestão ambiental e políticas baseadas em ciência. 

Desafio 9: Habilidades, conhecimento, tecnologia e participação para todos

 “Garantir o desenvolvimento abrangente de capacidades e o acesso equitativo a dados, informações, conhecimento e tecnologia em todos os aspectos da ciência oceânica e para todas as partes interessadas.”[6]

Garantir que todos tenham acesso a informações e tecnologias na ciência oceânica é essencial para uma gestão mais inclusiva dos oceanos. Essa meta busca reduzir desigualdades entre países e regiões, promovendo o fortalecimento da infraestrutura de pesquisa e a formação técnica e científica.

O artigo “Os oceanos como instrumento de educação ambiental”[15] busca evidenciar a relevância vital dos oceanos para o nosso planeta como reguladores do clima, importantes depósitos de CO2 e provedores de diversos serviços ecossistêmicos. Ao mesmo tempo, destaca os efeitos nocivos das ações humanas nesse ecossistema, como a poluição, a acidificação das águas, o acúmulo de lixo e a ocupação descontrolada da faixa litorânea. O intuito é o de mostrar a importância de abordar a temática “oceanos” em iniciativas de educação ambiental, visando motivar a sociedade a se envolver na conservação, recuperação e aprimoramento do meio ambiente, incentivando uma mudança de comportamento que impulsione uma utilização mais sustentável dos recursos naturais.

Desafio 10: Restaurar a relação da sociedade com o oceano

 “Conexões significativas entre a sociedade e o oceano são fortalecidas, gerando maior motivação, capacidade e oportunidade para que as pessoas, em todos os setores da sociedade, tomem decisões, ajam e se comportem de maneiras que garantam um oceano saudável.”[6]

Uma das principais iniciativas da Década dos Oceanos é reforçar a conexão entre as pessoas e o ambiente marinho. Para isso, é fundamental investir em educação e comunicação científica que aproximem a sociedade do oceano, promovendo ações de preservação e práticas sustentáveis. Essa conexão permitirá que os indivíduos tomem decisões mais conscientes sobre suas ações em relação ao mar.

Na edição de 2021 (v.73, n.2) da revista Ciência & Cultura, o artigo “Conexão Oceano: ciência e sociedade”[16] ressalta como nossas vidas estão intrinsecamente ligadas à saúde dos oceanos, explorando suas dimensões ecológica, social e econômica. O texto argumenta que o oceano desempenha um papel vital na estabilização do clima, na geração de oxigênio, no fornecimento de alimentos e na disponibilidade de recursos naturais, impulsionando a economia global com cifras bilionárias e provendo sustento para inúmeras famílias. O artigo também adverte sobre as consequências danosas das alterações climáticas, da contaminação e da pesca predatória nos ambientes marinhos. Em território nacional, o estudo demonstra de que forma a Década da Ciência Oceânica (2021–2030) incentivou a formação de grupos de estudo, o desenvolvimento de estratégias governamentais e a implementação de programas de preservação, estimulando a colaboração entre cientistas, órgãos governamentais e comunidades locais. Projetos como o Programa Ciência no Mar, o trabalho da Fundação Grupo Boticário, da Rare Brasil e de movimentos comunitários, como a Confrem, ilustram iniciativas que combinam o conhecimento científico e a sabedoria popular para promover a sustentabilidade dos oceanos. A publicação enfatiza que a preservação marinha exige a colaboração de todos, o acompanhamento contínuo e a divulgação de informações claras, reafirmando o oceano não só como fonte de recursos, mas como um ícone de vida, união e otimismo para as futuras gerações.