Fwd: Ofício Circular nº 18/2023-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES - Programa Demanda Social on Notícias Poli-USP 2023 | Trello

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COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício Capes, 9° andar - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-031
Telefone: (61) 2022-6250/6251/6265 - www.capes.gov.br
Ofício Circular nº 18/2023-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES
Brasília, 29 de setembro de 2023.
Aos
Pró-Reitores de Pós-Graduação
Assunto: Alteração das regras de acúmulo de bolsas no País.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23038.008377/2023-80.
Senhor(a) Pró-Reitor(a),
1. Informamos que, por meio da Portaria nº 133, de 10 de Julho de 2023, foi alterada a
regulamentação do acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país, concedidas pela
Capes, com atividade remunerada ou outros rendimentos ou com outras bolsas.
2. Especificamente para o Programa Demanda Social (DS), a partir de 1º de outubro de
2023 passa a ser permitido acumular a bolsa de mestrado ou de doutorado com:
a) atividade remunerada ou outros rendimentos;
b) bolsa de mesmo nível (mestrado ou doutorado), desde que financiada com recursos
não federais e que não haja proibição expressa na legislação vigente; ou
c) bolsa de outro nível, desde que não haja proibição expressa na legislação vigente
3. A informação do acúmulo deverá ser registrada, e mantida atualizada, pelo coordenador do
Programa de Pós-Graduação (PPG) na plataforma de concessão e acompanhamento de bolsas.
4. Conforme previsto no art. 3º da Portaria nº 133, de 10 de Julho de 2023, as Instituições de
Ensino e Pesquisa ou os PPGs poderão regulamentar ou atualizar os critérios para permissão ou vedação
do acúmulo de bolsas em seus regimentos internos e serão responsáveis pela aplicação, monitoramento e
fiscalização do cumprimento do regulamento.
5. Os bolsistas do DS, cujas bolsas iniciaram antes de 1º de outubro de 2023, poderão se
beneficiar da nova norma somente a partir desta data, uma vez que o art. 5º da referida portaria veda a sua
aplicação retroativa. Portanto, não poderão ser convalidados acúmulos iniciados antes de 1º de outubro de
2023.
6. Por fim, informamos que serão disponibilizados na página do DS (link) modelo de Termo
de Compromisso atualizado e Declaração de Acúmulo para serem utilizados a partir de 1º de outubro de
2023.
Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Flávio Henrique Souza dos Santos , Coordenador(a) de
Bolsas Institucionais no País, em 29/09/2023, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 54, inciso II, da Portaria nº 06/2021 da Capes.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.capes.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2236454 e o
código CRC A2B780DD.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23038.008377/2023-80 SEI nº 2236454

Oficio_Circular_2236454 (2).pdf

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