FORMANDO ENGENHEIROS E LÍDERES

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A gestão dos Produtos Químicos Controlados demanda uma atenção especial em relação ao controle da sua aquisição, estoque e utilização. Diversos produtos químicos são controlados por órgãos federais (Polícia Federal e Exército Brasileiro) e estaduais (Polícias Civis dos Estados), em razão de suas características especiais.

Levando-se em conta a relevância do assunto, destaca-se que os laboratórios que utilizam tais produtos controlados são responsáveis por todas as etapas do processo de gestão, que inclui a aquisição, o uso, o armazenamento e o descarte final. As trocas oportunas entre os laboratórios devem ser promovidas, minimizando a aquisição de novos produtos, assim como de resíduos gerados.

Por estas razões e para assegurar o cumprimento da Legislação específica (Lei nº 10.834/2003, Decreto nº10.030/2019, Decreto 6.911/1935, Portaria DPC 3/2008, Portaria 27/2013 e Portaria MJSP 240/2019), a Escola Politécnica deve apresentar, relatórios periódicos com as informações sobre esses produtos (vide seção Lista de Produtos Controlados), o que requer que cada Laboratório da Escola encaminhe um formulário (vide seção Formulário para preenchimento pelos laboratórios) relatando a compra e o consumo destes produtos controlados.

Devem ser apresentados corretamente todos os produtos utilizados, suas quantidades, além de anexadas as notas fiscais em ocasiões onde houver compras. Recomenda-se que a nota fiscal, em versão eletrônica ou digitalizada, seja convertida ao formato PDF.

Informações mais detalhadas nos anexos (vide seção Manual de Produtos Controlados) ou através do e-mail quimicos.poli@usp.br.