Proposta de automação e padronização do processo de controle é parte do processo de rastreabilidade de medicamentos e inclui uso de tecnologia já aplicada ao controle fiscal do comércio varejista.
A pesquisadora Melissa Serama Pokorny, do grupo Gestão em Automação e Tecnologia da Informação (Gaesi) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), propõe a automação e padronização do processo de controle de prescrição médica e de dispensão de medicamentos no Brasil com base no Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), tecnologia que também foi desenvolvida por pesquisadores da Poli-USP e já em uso no Estado de São Paulo para controle fiscal do comércio varejista.
Dispensação é o ato da entrega do medicamento para o paciente quando este entrega a receita em uma farmácia ou ponto de retirada de medicamento. Em seu projeto, a pesquisadora estudou a proposta do governo sobre a rastreabilidade de medicamentos desde a sua produção até o consumo, atendo-se à parte da relação entre médico, paciente e medicamento, chegando então ao sistema sugerido por ela para fazer essa automatização.
A proposta de Pokorny foi detalhada em sua dissertação de mestrado, orientada por Augusto Ferreira Brandão Júnior, docente do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas (PEA) da Poli-USP e professor associado do Gaesi. Segundo a pesquisadora, quase R$ 66 bilhões em medicamentos foram vendidos apenas nas farmácias em 2014 no Brasil, valor correspondente à venda de 3,12 bilhões de unidades de medicamentos. “A lei 11.903, de janeiro de 2009, estabelece que o governo precisa fazer a rastreabilidade do medicamento, com o objetivo de coibir furtos e desperdícios. Ele precisa saber quais medicamentos existem, onde estão, quantos foram produzidos, para quem estão sendo indicados e quem os está consumindo”, conta. Após a conclusão do projeto de mestrado, o governo alterou essa norma por meio da lei 13.410, de 28 de dezembro de 2016, definindo que não será obrigatória a rastreabilidade de todos os medicamentos, cabendo ao ao governo determinar as categorias que serão sujeitas ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Avaliando essa demanda, Pokorny percebeu que os sistemas previstos tratavam da indústria até os pontos de dispensação. “Embora a legislação fale da inclusão de médicos e pacientes nesse sistema de rastreamento, não havia nada palpável até então. Em conversa com o professor Brandão, percebemos um tema de pesquisa, que seria a inclusão dessa parte da cadeia estabelecida pela relação médico-paciente-medicamento-farmácia”, diz.
Tecnologia integradora – Para promover a integração dos dados entre os diversos elos surgiu a ideia de se utilizar o SAT, tecnologia responsável pela geração de cupons fiscais eletrônicos no comércio do Estado de São Paulo. Quando é feita uma compra no varejo, hoje, o SAT gera um cupom fiscal que contém um QR-Code, com elementos de validação da informação sobre a compra. Os dados dessa compra vão para a Secretaria Estadual da Fazenda, de forma que se cruza as informações do estabelecimento comercial e do produto adquirido. A medida serve, basicamente, para combater a sonegação fiscal.
No sistema proposto pela pesquisadora para uso do SAT pelo setor de medicamentos, o órgão público responsável pelo rastreamento poderia ser a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já que ela é responsável pelo Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A entidade teria um banco de dados em que armazena as informações sobre a produção dos medicamentos (laboratório responsável, lote, data etc); dados sobre os médicos, que vão prescrever receitas eletrônicas que também serão armazenadas no sistema; e dos pacientes, que seriam identificados pelo sistema por meio do registro do CPF ou RG, já que não existe um documento único de identificação de pessoas no Brasil e nem todos têm o Cartão Nacional de Saúde do SUS.
Os médicos usariam softwares específicos para prescrição de medicamentos. Ao fazer uma receita eletrônica, ela seria gerada, armazenada e transmitida pelo SAT. “Esse equipamento teria uma conexão com o celular ou computador para fazer essa transmissão. O software de prescrição, obviamente, precisaria ser adaptado para poder transmitir as informações em um padrão unificado, que pode ser definido pelo órgão regulador, no caso sugerido, a Anvisa”, diz Pokorny. Já o paciente receberia do médico um extrato unificado, que seria entregue na farmácia na compra do medicamento.
Quando o paciente comprar o medicamento ou retirá-lo, ele apresenta o extrato, que já está no banco de dados da Anvisa porque seus dados constam na receita gerada pelo médico eletronicamente durante a consulta. A farmácia, que também terá um terminal SAT para registrar a venda, irá vincular o número de série do medicamento dispensado à Receita Médica Eletrônica proposta no trabalho e transmitirá esses dados para o banco de dados da Anvisa. Poderão ser cruzadas, então, as informações sobre os medicamentos produzidos, enviados pela indústria, com a receita prescrita pelo médico e a dispensação pela farmácia. Dessa forma, a Agência saberia não só sobre a produção e distribuição dos medicamentos, mas quem comprou o medicamento, onde, quando e qual médico o prescreveu, conseguindo fazer o ciclo completo da rastreabilidade.
“A conexão dos terminais SAT com o banco de dados da Anvisa seria segura. Além disso, os dados devem ser tratados com mesmo nível de segurança do que se faz na Receita Federal hoje”, afirma o professor Brandão, ao comentar os aspectos de privacidade e segurança que devem ser contemplados ao se adotar o sistema.
Para Pokorny, o grande diferencial permitido pelo uso do SAT é que esse sistema permite a geração de documentos mesmo que em modo offline. “Como a cobertura de internet no Brasil ainda é precária em vários locais, nem sempre um médico ou uma farmácia terão a conexão no momento em que prescrevem ou vendem um medicamento. Mas é possível pensar em trabalhar como se faz com as urnas eletrônicas para as eleições, em que se armazena os dados offline e depois o equipamento é levado até algum local para fazer a conexão e transmitir os dados armazenados para o banco de dados da Anvisa”, diz.
Além de ajudar no combate ao uso indiscriminado, furto e falsificação de medicamentos, o sistema de rastreabilidade pode ser efetivo em momentos de crise, como, por exemplo, quando é preciso retirar um medicamento do mercado. “Em um caso de problema em determinado lote seria possível identificar quantos produtos desse lote foram fabricados, onde foram comercializados, quem comprou e quantos ainda estão em estoque nas farmácias”, exemplifica. “Isso permite uma rápida intervenção para retirada do produto do mercado, o que pode, em última instância, salvar muitas vidas”, conclui a pesquisadora.
(Janaína Simões)
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