Comunicado do Pró-Reitor de Pós-graduação sobre PL 529

À Comunidade de Pós-Graduação da USP

A USP foi criada em 1934, após o movimento constitucionalista de 1932, para que o estado de São Paulo conseguisse se desenvolver através da ciência. Desde então se coloca como a melhor Universidade do Brasil, mantendo os ideais de sua criação. Vários desafios históricos foram vencidos pela Universidade e ela sempre se manteve na liderança da produção científica brasileira, para citar alguns:

  1. Interiorização do ensino superior no estado, com a criação de campi no interior que foram responsáveis por importantes desenvolvimentos regionais.
  2. Expansão de seus cursos, sendo a maior Universidade do país e uma das maiores do mundo, com cerca de 55 mil alunos de graduação e 30 mil alunos de pós-graduação.
  3. Criação de sistema de inclusão social no processo de ingresso, com aumento dos recursos para a permanência estudantil.

Durante todas estas ações a Universidade se manteve na liderança em rankings internacionais, como a melhor posicionada no Brasil e na América Latina, mostrando a capacidade de seus alunos, professores e servidores. É raro no cenário internacional uma universidade das dimensões da USP se manter em posições de destaque nestes rankings.

Desde o início da pandemia de Covid 19, ficou claro o papel da USP para a sociedade. O Governo de São Paulo contou com diferentes profissionais formados ou atuando na Universidade para o planejamento do enfrentamento da pandemia. O desempenho dos Hospitais Universitários, com rapidez e qualidade, foi fundamental para que o SUS pudesse enfrentar seu maior desafio na atenção terciária desde sua criação, os pacientes puderam ter tratamento em terapias intensivas de qualidade, sem levar à desorganização do sistema público de saúde.  Todas as Unidades da USP tiveram colaborações significativas, com o desenvolvimento de equipamentos, testes diagnósticos e outras ações.

A situação de excelência acadêmica da Universidade se deve, em grande parte, à autonomia didática, administrativa e financeira ao longo dos últimos 31 anos, permitindo o planejamento de suas atividades. A palavra autonomia pode sugerir para alguns falta de comprometimento com a sociedade e isolamento nas decisões, mas na verdade, significa obrigação, qualidade e responsabilidade. Recentemente a Universidade enfrentou, por fatores internos e externos, dificuldades financeiras, e a resposta surgiu dentro da própria universidade, com um plano de demissão voluntária, restrições de contratações e impossibilidade de conceder reajustes salariais. Ao final do processo, sem interferência externa, a Universidade aprovou um plano de responsabilidade financeira, com parâmetros objetivos de comprometimento da folha de servidores docentes e técnico-administrativos.

Mesmo com todo este histórico, a USP e as universidades públicas estaduais foram submetidas no ano passado a uma CPI na Alesp que, como antecipávamos, ao final não encontrou nenhum fato negativo nas suas últimas administrações.

No momento a Universidade está diante de duas situações que colocam em risco a sua autonomia e capacidade de formar bons profissionais e gerar conhecimento. A primeira é a criação de um processo judicial para julgar a posição dos Reitores das Universidades Públicas Estaduais em definirem os reajustes salariais, fato que ocorre há 31 anos. Reajustes que, nos últimos anos, estiveram abaixo da inflação ( 2015 a 2019 – Inflação IPC-FIPE 30,13% e reajuste 14,55% ).

A outra situação negativa é decorrente do PL 529 que, no seu artigo 14, determina que ao final dos exercícios anuais os eventuais superávits das autarquias devem retornar ao tesouro estadual. Este fato será extremamente grave para a gestão da USP, UNICAMP e UNESP assim como para a FAPESP. Mesmo não sendo conhecedor profundo de economia, não é difícil entender que esta proposta inviabiliza a autonomia financeira das Universidades, pois o valor destinado a elas depende de uma porcentagem do ICMS. É, portanto, variável entre o previsto no orçamento e o repasse real para as Universidades. Nos anos em que houver superávits os valores retornam para o estado, e as universidades se tornarão inadimplentes nos anos que o valor decorrente do ICMS não for suficiente para pagar todos os gastos. Diferentemente de outros órgãos estaduais, como as secretarias, o pagamento da folha salarial dos servidores técnicos administrativos e docentes, assim como os aposentados, é realizado pela Universidade: como honrar os compromissos nos anos de inadimplência? Para resolver este problema as Universidades há anos possuem um fundo de reserva, que recebe os superávits e faz o aporte em momentos de déficits. Além desta função, estes fundos permitem que as Universidades, e a FAPESP, possam realizar investimentos planejados plurianuais como, por exemplo, a construção de salas de aulas, laboratórios e financiamento de pesquisas. Esses investimentos seriam inviabilizados se considerados somente orçamentos anuais que variam com a arrecadação e são, portanto incertos.

O que as Universidade e a FAPESP necessitam é que estas diferenças sejam consideradas na avaliação da PL 529, e que suas particularidades sejam reconhecidas.

Minha geração vivenciou a degradação da qualidade do ensino médio público no Estado de São Paulo. Não podemos permitir que esta situação se repita no Ensino Público Superior de São Paulo: o preço será muito caro para as futuras gerações e para a qualidade de vida paulista.

Prof. Dr. Carlos Gilberto Carlotti Junior

Pró-reitor de Pós-graduação

USP