Municípios devem priorizar a prevenção contra desastres naturais, seguindo a lei 12.608/12, ou não terão verbas oficiais para obras ligadas à defesa civil.
Sancionada em abril deste ano, a lei 12.608/12 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), e autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, praticamente dá um ultimato aos prefeitos. Ou investem no planejamento urbano, para fazer frente aos problemas de enchentes, deslizamentos de terra e outras consequências dos fenômenos naturais, ou não terão recursos federais para efetuarem obras de prevenção e mitigação.
Quem faz o alerta é o engenheiro civil Faiçal Massad, docente do Departamento de Engenharia de Estruturas e Geotécnica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP). Ele será um dos palestrantes do encontro “Caminhos da política nacional de defesa de áreas de risco”, organizado pela Poli/USP e pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), marcado para o dia 6 de agosto próximo, em São Paulo.
O professor Faiçal lembra que a lei também traz dispositivos para melhorar a capacidade dos municípios para fazer frente aos desastres naturais. “Não há mais desculpas para as autoridades municipais colocarem em segundo plano as obras de prevenção e mitigação em suas cidades”, afirma. O Governo Federal libera, por etapas, recursos para os Estados mais atingidos por desastres naturais. Para se ter uma ideia, cerca de R$ 4,6 bilhões serão destinados, nos próximos meses, aos Estados do Rio de janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.
“Para pleitear verbas federais, tanto para obras como para outras ações, como treinamento de pessoal, o município deverá cadastrar-se e cumprir uma série de requisitos, como incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, identificar e mapear as áreas de risco de desastres naturais, impedir novas ocupações, além de vistoriar edificações nessas áreas”, explica. “Deverá, enfim, apresentar um plano diretor que contemple ações de prevenção e mitigação de desastres naturais, lastreadas em cartas geotécnicas, em particular, de aptidão à urbanização”, acrescenta.
No evento, o professor Faiçal falará especificamente sobre as diretrizes para construção de obras de prevenção e mitigação de desastres naturais. Segundo ele, essa questão envolve dois aspectos. O primeiro é cartográfico, ou seja, será preciso ir ao campo e utilizar o sensoriamento remoto para elaborar cartas geotécnicas que identifiquem as áreas passíveis de sofrerem desastres naturais. “Hoje, esse tipo de mapeamento já vem sendo feito em algumas cidades, localizadas principalmente nos Estados do Sul e do Sudeste, mas precisa ser uma norma em todos os municípios brasileiros considerados críticos”, alerta. O segundo aspecto diz respeito às medidas de intervenção em áreas sujeitas a desastres naturais. De caráter preventivo, corretivo ou de controle, essas medidas incluem obras de drenagem, de proteção superficial contra erosão, de estabilização de encostas e leitos de rio, entre outras.
“A engenharia geotécnica brasileira oferece hoje uma série de alternativas para a construção de obras, com especialistas altamente qualificados”, salienta o professor Faiçal. Ele cita técnicas de estabilização de encostas, desde as mais simples e menos dispendiosas, como a drenagem superficial, os retaludamentos; passando pela drenagem interna dos taludes; até as técnicas mais refinadas, como a “terra armada” com geossintéticos ou com tiras metálicas; os muros de arrimo e as cortinas atirantadas, estas últimas de custos mais elevados por exigirem o uso de materiais mais dispendiosos e de mão de obra especializada.
A terra armada é uma técnica que vem sendo usada desde a década de 1970, a exemplo do trecho em meia encosta na Rodovia Piracuama-Campos do Jordão (SP 123) e a contenção do aterro da cabeceira do Aeroporto de Congonhas, junto à Av. Ruben Berta. “Para cada situação, a nossa engenharia apresenta soluções e cada município deve definir aquela que conduz a uma melhor relação custo-benefício, sempre com foco na qualidade da obra”, salienta o professor Faiçal. “Já existe também no país competência para o projeto e a construção de obras de controle de fluxos de lama e de detritos, que tantos males causaram recentemente em Santa Catarina e na Região Serrana do Rio Janeiro.”
Em suma, um dos objetivos deste evento é chamar a atenção de prefeitos e agentes públicos envolvidos com questões de defesa civil a conhecerem a lei e se organizarem para segui-la. O seminário é dirigido especialmente a prefeitos, secretários estaduais e municipais, empresários e engenheiros. Dele participarão também como palestrantes Celso Santos Carvalho, engenheiro civil, ex-professor da Poli e diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades; Kátia Canil, geógrafa e pesquisadora do Laboratório de Riscos Ambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); e a engenheira Edith Ranzini, docente da Poli/USP e diretora de Operações da FDTE, que falará sobre a possibilidade de estabelecimento de parcerias entre especialistas da Escola Politécnica e as prefeituras interessadas em consultoria na área.
Serviço: O Seminário “Caminhos da política nacional de defesa de áreas de risco” será realizado no dia 6 de agosto, das 8h30 às 12h, no Auditório “Prof. Dr. Francisco Romeu Landi”, do Prédio da Administração da Poli (Av. Prof. Luciano Gualberto, travessa 3 nº 380, Cidade universitária, São Paulo). O evento é gratuito, mas é necessária inscrição prévia pelo e-mail: cerimonial.epe.fdte@gmail.com“>cerimonial.epe.fdte@gmail.com. Mais informações: (11) 3031-7000, ramal 226.
