Pesquisa da Poli/USP sugere a revisão dos contratos futuros para melhor controle dos serviços prestados, conservação e manutenção dos equipamentos e instalações.
Com o término das concessões atuais do setor elétrico previsto para 2015, a União tem a oportunidade de rever e atualizar os requisitos para a escolha das futuras concessionárias. Uma das fontes de informação que o governo pode utilizar nas discussões de novos critérios está na tese de doutorado do engenheiro eletricista Josimar Oliveira Silva, defendida em junho na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP). A pesquisa de Silva propõe indicadores, inexistentes até então, que atestem que as concessionárias estão fazendo a sua parte quando o assunto é principalmente conservação, manutenção e atualização das instalações e dos equipamentos de transmissão sob sua gestão.
Ao obter a concessão de transmissão de energia elétrica, por um período em geral de 30 anos, cabe à empresa legalmente zelar pela gestão dos bens vinculados ao serviço, arcando com a responsabilidade pela manutenção e conservação desses bens, como linhas de transmissão e transformadores, inclusive com a reposição, quando for o caso. Este acompanhamento, no entanto, ainda não é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel de um modo mais amplo, com perspectiva de futuro, de longo prazo. “Em geral, tem-se uma visão momentânea das condições de serviço da concessionária, gráficos periódicos, mas não se faz uma avaliação de longo prazo, sob o ponto de vista da longevidade dos equipamentos, ou mais amplamente da sua sustentabilidade”, comenta o pesquisador.
De acordo com Silva, da forma como a Aneel atesta o serviço hoje não se tem a garantia de que, ao final da concessão, a empresa vá entregar as instalações de transmissão em condições tão boas quanto na época que o recebeu. “Se ela (concessionária) não tiver interesse em renovar a concessão, quem garante que dará atenção a todo recurso disponível como o fazia no início?”, questiona. “Corre-se o risco de a União receber de volta uma transmissora desvalorizada ou que necessite de elevados investimentos para um futuro leilão”, argumenta.
O pesquisador, que atualmente trabalha como consultor legislativo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília, sugere, entre as medidas, que sejam aplicados métodos de gestão por indicadores, com a possibilidade de se visualizarem trajetórias e metas regulatórias, históricas e estratégicas e checagem da expectativa de vida útil dos equipamentos em qualquer momento. “Todos ganhariam com esta medida: a concessionária, que teria parâmetros para programar suas atividades de operação, de manutenção e atualização das instalações de transmissão, a Aneel, que ganharia instrumentos a mais para fiscalizar a gestão dos bens públicos pela concessionária, e a população, menos exposta a possíveis problemas no serviço de energia elétrica, como cortes no fornecimento, apagões e reajustes desnecessários na conta”, justifica.
Outra sugestão indicada por Silva é oferecer ao público via internet, por exemplo, informações referentes à gestão da concessionária, em linguagem acessível. “A transparência deste trabalho aumentaria a responsabilidade da concessionária em realizar um bom serviço podendo ser cobrada pela sociedade”, explica o engenheiro, acrescentando: “Até outras concessionárias se interessariam por este tipo de informação, principalmente se estiverem interessadas em participar de futuros leilões, aperfeiçoando sua proposta de gestão”.
A tese de doutorado do engenheiro Josimar Oliveira Silva estará disponível em breve na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP (www.teses.usp.br/), com o título “Proposta de indicador de longevidade da concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, na perspectiva da sustentabilidade”.
