Corporatização portuária, descentralização do planejamento, unificação dos planos e reformulação de algumas instituições, entre outras ações, poriam fim a ineficiência do sistema portuário
Estima-se que a ineficiência do sistema portuário brasileiro gere prejuízos da ordem de R$4,3 bilhões por ano para o país. Para reverter este quadro, o pesquisador Sergio Sampaio Cutrim, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), identificou os principais fatores que tornam precária a administração do setor, propondo um novo modelo de governança e planejamento que é baseado, principalmente, no modelo corporatização portuária, na descentralização do planejamento e na unificação de algumas instituições e planos.
Em seu estudo, Cutrim constatou que os prejuízos são causados sobretudo pelas multas pagas sobre estadia dos navios aguardando a operação de embarque ou desembarque nos portos, pela demora na liberação das cargas da alfândega, por custos logísticos desnecessários e pela falta de infraestrutura do sistema portuário brasileiro. “São prejuízos que poderiam ser evitados se houvesse um planejamento estratégico dos portos que visasse a superação de gargalos logísticos, a homogeneidade do desenvolvimento da movimentação portuária, além de investimentos suficientes e uma implantação não fragmentada dos planos portuários”, afirma o pesquisador que se debruçou sobre o tema durante três anos.
Descentralização – Uma medida urgente é fazer com que as instituições portuárias públicas funcionem administrativamente do mesmo modo que empresas privadas no País, ou seja, com técnicas de gestão do setor privado, porém preservando o interesse público. É o que ele chama de corporatização portuária. “Isso reduziria a interferência política no setor e melhoraria significativamente sua gestão”, afirma.
“Outra medida importante é implementar a descentralização do planejamento portuário”, completa. Hoje, essa atividade está centralizada no Ministério do Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e a ideia é que seja descentralizada em nível regional para as autoridades portuárias, garantindo maior agilidade no setor. “Atualmente, para aprovar uma nova concessão ou um projeto para um novo berço em um terminal público demora-se de três a quatro anos. E se fosse descentralizado, isso poderia ser definido em meses”.
Por esse modelo, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) ficaria responsável pela política nacional portuária, e as autoridades portuárias cuidariam do planejamento da expansão e modernização dos portos. “Atualmente, qualquer expansão ou projeto de investimentos é feita pelo MT, o que torna o processo mais demorado”, conta.
Unificação – O excesso de instituições e planos também foi outro problema identificado. Cutrim sugere que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e o Plano Mestre, ambos criados com o objetivo de realizar as previsões de demanda dos portos e o planejamento da infraestrutura necessária para atendê-los, sejam unificados em uma única proposta. “São dois planos distintos trabalhando na mesma área e feitos por duas instituições diferentes, que vez ou outra chegam a resultados diferentes, e isso dificulta muito”, diz. No mesmo sentido seria a unificação do Plano Geral de Outorgas (PGO) com o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP).
O pesquisador também considera a Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), estatal que tem por objetivo o planejamento logístico integrado no país, desnecessária, uma vez que já existem instituições com responsabilidades e funções de planejamento e esta função deve ser descentralizada. Por isso, ele defende a extinção da mesma.
Ainda no sentido da unificação, uma de suas ideias foi adotada recentemente pelo governo: a administração dos três modais de transporte brasileiros em um único ministério, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT). Antigamente, o MT ficava encarregado apenas do modal rodoviário, enquanto o sistema aquaviário e o da aviação eram administrados por dois órgãos com status de ministérios, a Secretaria Especial de Portos (SEP) e a Secretaria da Aviação Civil, respectivamente.
“A unificação é importante, pois os modais de transporte são interdependentes, em especial o aquaviário”, comenta. “Um porto serve como um elo entre os modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Os sistemas de transportes modernos são administrados de forma integrada, assim se consegue mais eficiência e menos custo na utilização”, defende.
Novo foco – Cutrim avalia que o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT), órgão ligado ao governo federal, que propõe políticas nacionais de integração dos diferentes tipos de transporte, deve ser reformulado com o objetivo de transformá-lo em um órgão efetivo de assessoria e planejamento do setor. Atualmente, essa função está distribuída a várias instituições, e uma centralização em nível nacional facilitaria a governança, o planejamento e a definição da política nacional de transporte e logística.
A reformulação do Conselho de Administração (CONSAD) – entidade que fiscaliza a gestão dos portos públicos – também é uma proposta de Cutrim. Para ele, o Conselho deveria passar a adotar critérios técnicos para a escolha dos conselheiros e atuar efetivamente na fiscalização da administração portuária, adotando as boas práticas de governança corporativa reconhecidas internacionalmente.
Outra medida necessária seria o retorno da função deliberativa do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Esse órgão que tem por responsabilidade ser o administrador de todos os interesses dos stakeholders do setor está funcionando apenas de forma consultiva. “Ele não possui mais autonomia para decisões importantes, como projetos de expansão e a aprovação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ. Os sistemas portuários mais avançados do mundo, como por exemplo o Holandês e o Chinês, possuem estas decisões descentralizadas no nível regional”, diz.
Para o pesquisador, essas mudanças fariam com que a operação portuária privada fosse mais eficiente, pois ela teria mais liberdade e autonomia para executar o que sabe. E o setor público, por sua vez, seria mais eficiente na regulação, fiscalização e planejamento.
Sobre o estudo – A pesquisa de Cutrim, intitulada “Planejamento e Governança Portuária no Brasil”, é fruto de uma tese de doutorado defendida em junho último no Departamento de Engenharia Naval e Oceânica (PNV) da Poli-USP, sob a orientação do professor da Poli Rui Carlos Botter. Para o estudo, Cutrim avaliou os planos de transporte PNLT – Plano Nacional de Logística e Transporte e o PNLP – Plano Nacional de Logística Portuária, as experiências internacionais do sistema portuário holandês e chinês, desenvolveu um estudo de caso junto ao Porto de Santos e entrevistou especialistas do setor portuário aplicando a técnica Delphi de investigação.
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