Sistema de compensação não estimula a geração distribuída de energia no Brasil

José Roberto Simões Moreira, professor da Poli-USP, propõe que País discuta remuneração para mini e microgeradores

O sistema de geração elétrica distribuída, pela qual os consumidores podem produzir sua própria energia elétrica e injetar o excedente na rede mediante compensação, não está surtindo o efeito desejado naquilo que mais interessa ao País: diminuir os investimentos de expansão do setor e as perdas de transmissão. Concebido para estimular a produção de energia renovável (painéis fotovoltaicos) ou de cogeração qualificada (geradores a gás natural, por exemplo), de forma descentralizada, o sistema não tem uma adesão maciça por um motivo simples: o consumidor não vê vantagem econômica em produzir mais energia elétrica do que consome.

Pelas regras atuais, o excedente injetado na rede é abatido nas faturas seguintes, em até 60 meses depois de gerado o crédito energético de geração ao final do mês, segundo as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Para produzir mais energia elétrica, além daquela que consome, o consumidor precisaria ter uma remuneração econômica e não apenas uma compensação na base da energia elétrica consumida”, defende o professor José Roberto Simões Moreira, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Ele exemplifica: “Se uma edificação tem área suficiente para cobrir com painéis fotovoltaicos na capacidade para produzir 1 MWh no mês, mas o consumo do local é de, digamos, 400 kWh por mês, o investimento será sempre feito para esse limite de consumo.” Ou seja, quem gera energia elétrica não vê motivo para produzir mais do que consome se não for remunerado para isso e se limita a produzir aquilo que consome. “Faria mais sentido pensarmos em um sistema de remuneração econômica para os mini e microgeradores porque estimularia a geração distribuída tendo múltiplos geradores injetando na rede próximo aos centros de consumo. Claro que também há de se equacionar a questão da remuneração das distribuidoras que atendem a esses consumidores, já que estas precisam arcar com os investimentos para manutenção das redes elétricas”, pondera Simões, que atua na área há mais de 10 anos em áreas como energia solar e máquinas e processos de conversão de energia. Ele também é coordenador do Laboratório de Sistemas Energéticos Alternativos da Poli (SISEA) e organizador e autor do livro “Energia Renováveis, Geração Distribuída e Eficiência Energética”.

Há diversos tipos de tecnologias para a geração distribuída de energia elétrica. É possível utilizar a cogeração, por meio do uso de biomassa ou gás natural; ampliar o uso de geradores de emergência com o uso de gás natural, muito comuns nas grandes cidades, mas que geralmente são destinados a produzir energia elétrica apenas nos horários de ponta; por painéis fotovoltaicos e também por meio de geradores eólicos.

Pelas normas da Aneel, qualquer pessoa, condomínio ou empresa que tenha essas tecnologias para gerar energia elétrica pode aderir ao sistema de geração distribuída, desde que cumpra os requisitos técnicos que permitam fazer a interligação do seu sistema à rede para poder fornecer a energia que não utilizar. Os geradores são classificados de acordo com a potência instalada. Os microgeradores são aqueles que têm uma central com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts (kW), independemente da tecnologia usada. Já os minigeradores são as centrais têm potência instalada superior a 75 kW até 5 MW. No caso de fonte hidráulica, precisa estar entre 75 kW e menor ou igual a 3 megawatts (MW).

Desperdícios – A Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia (EPE-MME) estima que o potencial brasileiro de geração só de painéis fotovoltaicos seja de 28.400 GW. “Isso é mais de 200 vezes a capacidade instalada do parque elétrico gerador brasileiro. Porém, no cenário atual, a geração fotovoltaica representa cerca de 0,02% da matriz energética nacional”, ressalta.

Segundo Simões, há duas tendências no mundo atualmente: a migração para as fontes renováveis, com uma diversificação cada vez maior da matriz, que, no presente, já combina fósseis e renováveis; e a geração local substituindo a geração centralizada. Ele ressalta que o atual sistema, centralizado e baseado em grandes geradoras produtoras, dependem de uma extensa e robusta linha de transmissão e é muito custoso em termos de manutenção e expansão, além de gerar perdas. “Hoje temos de 17% a 20% de perdas na transmissão”, comenta.

“O Brasil vai precisar migrar para a geração distribuída pela questão da sua extensão territorial. E se o País não o fizer de forma correta, a tecnologia vai superar a legislação de tal forma que poderemos chegar na situação limite de ter consumidores se desconectando da rede. Esse verdadeiro tsunami tecnológico ainda não ocorreu devido aos custos proibitivos das baterias”, ressalta.

“As inovações nos colocaram na beira de uma quebra de paradigma no setor de energia elétrica. As formas de produção, distribuição e consumo de energia elétrica serão muito diferentes e em um futuro não muito distante”, afirma. Ele acredita que outros saltos tecnológicos, como a viabilidade do uso das células de combustível acionadas por gás hidrogênio vão mudar ainda mais o cenário, ao propiciar ao consumidor final a chance de armazenar energia solar na forma química das moléculas do gás hidrogênio.

“Temos exemplos dos nossos vizinhos que podem ser seguidos”, diz citando o caso do Chile, onde em 2016 a população recebeu de graça 113 dias de energia elétrica por causa geração solar fotovoltaica. “Mas para isso precisamos dar estímulos para que a geração distribuída seja de fato adotada em larga escala”, finaliza.

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Janaína Simões

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