Uma das funções primordiais da engenharia enquanto ciência consiste em analisar um problema de desenvolvimento sustentável e apontar possíveis soluções para ele, contribuindo com o debate público por meio do fornecimento de fatos e evidências científicas. É nessa premissa que a estudante do programa de pós-graduação da Escola Politécnica (Poli) da USP, Juliana Siqueira-Gay, se baseou para o desenvolvimento de seu artigo Proposed Legislation to Mine Brazil’s Indigenous Lands Will Threaten Amazon Forests and Their Valuable Ecosystem Services, publicado na revista científica One Earth no último dia 18 de setembro.

Realizada sob orientação do professor de Engenharia Mineral da Poli, Luis E. Sánchez, e com os pesquisadores Britaldo Soares-Filho (UFMG), Antonio Oviedo (ISA) e Laura J. Sonter (UQ), a pesquisa faz parte do estudo de doutorado de Juliana. A pesquisadora analisa os impactos diretos e indiretos da mineração em florestas, considerando desde o desmatamento decorrente da abertura da mina em si, até o impacto causado pela construção de infraestrutura de transporte de minério e vias de acesso.

A pesquisadora conta que o estudo busca analisar os impactos de uma proposta de lei que permite mineração em terras indígenas. A motivação dos autores é em contribuir cientificamente ao debate, uma vez que o projeto de lei desse ano faz parte de uma agenda que existe há um tempo. “Gostaria de somar na discussão de quais seriam esses impactos, tanto da área de floresta a ser impactada, quanto dos benefícios que essas florestas podem trazer para a sociedade como um todo, não apenas localmente para os povos indígenas que estão ali e vão ser diretamente afetados”, revela.

“Atualmente, vemos que a ciência vem ganhando certa importância nas propostas de lei, mas o meio ambiente ainda está sofrendo pressões para simplificação de suas legislações”. Juliana quer contribuir com o debate para que os envolvidos considerem melhor a tomada de decisão, suas consequências e os impactos reais desse tipo de proposta.

O estudo

A equipe elaborou dois cenários: um sem a mudança de lei, considerando as tendências atuais de mineração em que todos os depósitos minerais fora de áreas protegidas seriam explorados e outro, com a mudança política, considerando que os depósitos minerais dentro de terras indígenas também seriam explorados. Para a realização do estudo e apuração das informações, os autores consultaram os depósitos minerais do Serviço Geológico do Brasil, observando as ocorrências minerais na Amazônia Legal. Então, consideraram uma área de influência dos impactos dos projetos de aproximadamente setenta quilômetros ao redor das minas e um limite mais conservador, de dez quilômetros. 

Dessa forma, a partir da cobertura florestal do PRODES (INPE) foi estimado para o cenário de implantação da política que 20% mais florestas seriam impactadas para ambos os limites, mais ou menos conservador. Para a valoração, foram utilizados os mapas do estudo Valoração Espacialmente Explícita dos Serviços Ecossistêmicos da Floresta Amazônica Brasileira, do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Em decorrência de toda essa área potencialmente afetada, teríamos um prejuízo tanto no fornecimento de alimentos, como castanha, e matéria prima, como borracha e madeira, quanto consequências mais globais como mitigação do clima e regulação climática”, relata. O prejuízo monetário chega, segundo as previsões do artigo, à casa de cinco bilhões de dólares por ano. 

No contexto do projeto de lei como está escrito hoje, é prevista uma indenização financeira para os indígenas. Porém, Juliana explica que isso dependeria ainda do tipo de commodity explorada e lucros obtidos. Com tantos impactos, a pesquisadora reforça que é difícil prever o que poderia acontecer. Grandes mineradoras poderiam não ter interesse em ter isso associado ao seu nome, o que torna ainda mais incerto o cenário de abertura dessas áreas. 

Desafios

Parte dos desafios científicos do grupo está na valoração dos serviços ecossistêmicos a serem afetados. Segundo a pesquisadora “Consideramos apenas quatro dos benefícios que seriam perdidos com o impacto nas florestas, mas há ainda muitos outros que são de difícil valoração como serviços culturais”. 

O grupo propõe recomendações para que futuros estudos de impacto ambiental considerem boas práticas internacionais e seus  planos de mitigação considerem evitar, reduzir, mitigar e compensar esses futuros impactos dessas minas. Reiteram ainda a importância da consulta prévia, livre e informada aos indígenas de maneira a garantir preservação de seus direitos e facilitar futuros potenciais conflitos decorrentes desses projetos.

Acesse o artigo completo publicado pela One Earth neste link.