Manifestação da Congregação da Escola Politécnica da USP, de 19 de agosto de 2021 – Liberdade de expressão
Considerando a recente representação enviada pelo Sr. Procurador Geral da República, solicitando providências à Comissão de Ética da Universidade de São Paulo, no sentido de investigar o Prof. Dr. Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da USP, por suas opiniões registradas, como colunista do Jornal Folha de São Paulo, a respeito da atuação de membros e dirigentes de instituições do Estado, a Egrégia Congregação da Escola Politécnica da USP vem a público manifestar seu repúdio a esta tentativa de cerceamento da liberdade de expressão e opinião e de interferência na autonomia acadêmica e administrativa da Universidade.
Louvando a decisão judicial que estabeleceu ser improcedente o processo movido contra o referido docente, a Congregação reforça e apoia a posição manifestada pela Reitoria desta Universidade em sua circular de 29/07/2021.
A Universidade tem, por princípio, a obrigação de promover e incentivar, permanentemente, o debate civilizado com a sociedade, sempre prezando pela liberdade de expressão, respeito, justiça e tolerância das ideias e dos pensamentos.
Esta Congregação reafirma sua firme posição em defesa da liberdade de expressão e de pensamento, da pluralidade de ideias e do livre debate, valores fundamentais da Democracia e do Estado de Direito.
