Professor Luis Sánchez comenta projeto de lei que deixa Estados definirem regras sobre licenciamento ambiental

Projeto de lei deixa Estados definirem regras sobre licenciamento ambiental

19/02/2020 – O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tramita na Câmara, pretende dar carta branca para que cada Estado do País defina, de forma independente, quais serão as regras de seus processos de licenciamento. Pela proposta mais recente do projeto de lei (PL) relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), cada Estado fica livre para definir seu rito de licenciamento, se terá ou não estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), se este se dará em uma ou três fases, quanto tempo deve durar etc.

“Hoje, os Estados seguem normas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, havendo algumas exceções de regras criadas, por exemplo, por Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia. Ambientalistas afirmam que o objetivo da nova Lei Geral do Licenciamento era justamente o de uniformizar isso, mas a realidade está seguindo um caminho oposto. “As prováveis consequências disso são normas muito diferenciadas por Estado”, diz Luis Sánchez, professor titular da Escola Politécnica da USP, especialista em licenciamento.”

Leia matéria completa no link https://www.istoedinheiro.com.br/projeto-de-lei-deixa-estados-definirem-regras-sobre-licenciamento-ambiental/