Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são atividades potencialmente sujeitas a licenciamento ambiental, pois, apesar da importância ao ambiente e à saúde, podem também gerar impactos ambientais. O Projeto de Lei 2.159, de 2021, para instituir a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, prevê a exclusão dos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do rol de licenciamento.
Izabel Freitas Brandão, mestranda no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Escola Politécnica (Poli) da USP, orientada pela docente Amarilis Lúcia Castelli Figueiredo Gallardo, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental, em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, explicou que o projeto de licenciamento ambiental “está no Senado e prevê a exclusão do sistema de licença de abastecimento de água, esgotamento sanitário e o licenciamento como um todo, independentemente do porte e sem justificativa para a exclusão”.
