Compras e Licitações
É responsável pelos fluxos de aquisições de bens e serviços nacionais e importados da Escola Politécnica, além de intermediar a relação entre requisitantes, fornecedores e procedimentos de compras públicas, visando alcançar e apoiar os objetivos da Instituição.
Constituição Federal de 1988 – Art. 37 – inciso XXI
Lei Federal 14.133/21 – Licitações e Contratos Administrativos
Lei Ferderal 11.488/07 – Cooperativas (Art.34)
Lei Federal 11.2527/11 – Acesso a informações
Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor
Decreto-Lei 4.657/42 – Normas do Direito Brasileiro
Decreto Federal 10.947/22 – Plano de Contratação Anual (PCA)
Decreto Federal 11.462/23 – Sistema de Registro de Preços
Decreto Federal 11.871/23 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/21
Instrução Normativa SEGES/ME 65/21 – Pesquisa de preços
Instrução Normativa SEGES/ME 67/21 – Sistema de Dispensa Eletrônica
Portaria SEGES/ME 938/22 – Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras
Instrução Normativa SEGES/ME 58/22 – ETP
Decreto Estadual 48.034/03 – Isenção de ICMS
Decreto Estadual 53.980/09 – Adiantamento
Decreto Estadual 55.938/10 – Cooperativas
Decreto Estadual 67.608/23 – Disposições transitórias
Decreto Estadual 67.689/23 – Plano de Contratação Anual (PCA)
Decreto Estadual 67.885/23 – Regime de transição
Decreto Estadual 67.985/23 – Bens e serviços de luxo
Decreto Estadual 68.017/23 – Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Decreto Estadual 68.021/23 – Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras
Decreto Estadual 68.185/23 – Termo de Referência (TR)
Decreto Estadual 68.304/24 – Compra direta
Resolução USP 8.548/23 – Sanções Administrativas
Portaria GR 8.249/23 – Condições de Pagamento
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
E-Sanções – Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas
Cadastro Estadual de Empresas Punidas – CEEP
Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais
Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
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