Somente 5,4% dos corredores de ônibus previstos para 2016 foram implantados em São Paulo até hoje

Pesquisa coordenada pelo CEM mostra, ainda, efeitos da inibição na construção de vagas de garagem
nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana (EETU)

Apenas 5,4% dos corredores de ônibus previstos para serem implantados na cidade de São Paulo em 2016 foram implementados até hoje, revela o estudo “Priorizar o transporte público e desestimular o carro?” do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os resultados dessa pesquisa estão na segunda edição do conjunto de Notas Técnicas “Políticas Públicas, Cidades e Desigualdades”, um novo formato de publicação de estudos do CEM.

Os pesquisadores Diego Tomasiello, Steffano de Vasconcelos, Fernando Gomes, German Freiberg, Tainá Bittencourt, Bruna Pizzol e Mariana Giannotti, que também é professora da Escola Politécnica (Poli) da USP, são os autores do estudo, que mostra, ainda, que a maioria dos atrasos na implantação dos corredores se concentram nas áreas em que vive boa parte da população que tem a menor renda na capital: as zonas Leste e Norte. Essa é justamente a faixa populacional que mais depende do transporte público.

Outro achado do estudo se refere à nova regulamentação das vagas de garagem nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana (EETU), porções do território em que convivem os usos residencial e não residencial com densidades demográfica e construtiva elevadas, e para a qual deve-se promover a articulação dos espaços ao sistema de transporte público coletivo. Embora pareça ter inibido a construção de garagens nas EETU, houve um aumento significativo no número de vagas por área útil em empreendimentos residenciais próximos das bordas dessas áreas, em regiões nas quais ainda há influência dos eixos de transporte coletivo.

Os pesquisadores fazem algumas recomendações para a política e os gestores públicos. A primeira é priorizar, de fato, a implantação dos corredores de ônibus planejados nas áreas onde vive a população de baixa renda e nas quais há maior defasagem de oferta de transporte público de alta capacidade, cumprindo assim, o plano de metas estabelecido no PDE. A segunda é considerar uma visão espacial e integrada das políticas de transporte com as de uso do solo para lidar com os efeitos de ‘transbordamento’, ou seja, de realocação de vagas para áreas próximas aos EETU.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Menos corredores do que o previsto

A Nota Técnica faz uma análise empírica para avaliar a relação entre medidas propostas no último PDE de São Paulo, de 2014, e seus efeitos quanto à priorização do sistema transporte coletivo e o desestímulo ao uso do automóvel. A escolha por estudar a política de implantação de corredores exclusivos de ônibus se deu porque são um “elemento central para incentivar o uso do transporte coletivo, reduzir tempos de viagem por esse modo e aumentar a eficiência do sistema.”

Para fazer o estudo dos corredores de ônibus, os pesquisadores compararam os traçados viários existentes até o momento, disponibilizados em um amplo banco de dados produzido pelo CEM-Cepid/Fapesp, ao planejamento e execução das obras previstas no PDE.

Além da constatação de que apenas 5,4% dos corredores exclusivos previstos no PDE para 2016 foram implantados, de fato, os pesquisadores descobriram que as regiões Leste 2 e Leste 1 apresentam, respectivamente, por volta de 20 e 11 vezes mais habitantes por quilômetro de corredor de ônibus do que a região administrativa do Centro, o que contrasta significativamente com regiões como Oeste e Sul 1, cuja relação com o Centro é de apenas 0.8 e 1.1 respectivamente.

“Observa-se, portanto, uma desigualdade territorial em que as áreas periféricas da região Leste, cujos residentes dependem e utilizam mais o transporte coletivo, são as que têm a pior proporção entre infraestrutura e população residente na área”, apontam na Nota Técnica, que traz os indicadores e o mapeamento dos corredores existentes, planejados para 2016 e atrasados e os planejados para 2025.

Vagas de garagem ‘migram’ para áreas próximas dos EETU

A Nota Técnica traz também uma análise sobre os efeitos do PDE no desincentivo ao uso do automóvel, a partir da regulamentação do espaço destinado para vagas de garagens, especialmente em novos empreendimentos nas proximidades dos EETU. O PDE contou com avanços importantes nesse assunto, ao estabelecer nos EETU os limites máximos de uma vaga de garagem por unidade habitacional nos usos residenciais e uma vaga por 70 m² de área construída computável nos usos comerciais. O plano ainda estabelece que a Lei de Zoneamento deve incentivar a construção de edifícios-garagem próximo às extremidades dos eixos de transporte.

A análise das vagas de garagem, entretanto, “indicou um crescimento substantivo da concentração de vagas para os automóveis nas bordas externas adjacentes aos EETU, ainda nas áreas de influência do transporte público, o que pode indicar apenas uma realocação das vagas para essas áreas”, destacam. Na Nota Técnica, um mapa identifica a concentração de empreendimentos lançados entre 2014 e 2018 com maior número de vagas de garagem nas proximidades de linhas de metrô e trem. Estas estão fora da EETU, e portanto, desobrigadas da restrições de vagas de garagem, apesar de ainda estarem muito próximo do transporte urbano público sobre trilhos.

A Nota Técnica “Priorizar o transporte público e desestimular o carro?” pode ser acessada na íntegra aqui ou no anexo. Essa Nota Técnica integra um conjunto de estudos que serão publicados semanalmente pelo CEM até setembro e que abordarão aspectos do planejamento municipal, como o parque imobiliário, a mobilidade, a participação social e o orçamento. Essa sequência de trabalhos está relacionada às discussões que serão promovidas pelo Fórum SP 21, evento que se realiza entre 21 e 30 de setembro e que visa analisar o planejamento urbano da cidade de São Paulo. A chamada para inscrição de trabalhos para o Fórum está aberta até 26 de julho. Mais informações no site oficial do Fórum SP 21.

Sobre o CEM:

Criado em 2000, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos.