Pesquisadora da Poli aponta impactos da mineração na Amazônia na conservação da biodiversidade

Após ter publicado artigo em que aponta os impactos gerados pela mineração de ouro na devastação de florestas da Amazônia brasileira, Juliana Siqueira-Gay, pesquisadora e doutora em Engenharia Mineral da Escola Politécnica (Poli) da USP, apresentou, em junho de 2021, a tese de doutorado que, em linhas gerais, conclui o estudo sobre as ações do desmatamento causado pela mineração nas florestas.

A pesquisadora explica que, em um primeiro estrato de seu doutorado, estudou de que forma a mineração industrial causa perda de floresta, os modos pelos quais a devastação pode ocorrer, podendo ser considerados como perdas de ordem direta e/ou indireta. De maneira direta, é causada pelas estruturas dos projetos de mineração, como cavas e estruturas de processamento de minério. Pela via indireta, a perda é causada pela infraestrutura de suporte para implementação e operação desses projetos, como estradas de acesso, estradas de ferro e linhas de transmissão. “Investigamos-os em detalhe e evidenciamos que esses impactos indiretos podem ser muito superiores aos diretos, afetando áreas de alto interesse para conservação da biodiversidade e fragmentando florestas”.

Siqueira-Gay detalha que a perda de florestas em decorrência dos projetos de mineração e infraestrutura associada pode também ocasionar a perda de serviços ecossistêmicos, isto é, provocando uma devastação dos benefícios que os ecossistemas provêm naturalmente para sociedades, como a regulação climática e o suprimento de matérias primas e alimentares necessárias à vida. 

Além disso, a tese traz a comparação dos impactos da mineração industrial e ilegal nas florestas, revelando que  desmatamento como resultado da mineração ilegal, mostra-se mais relevante que o crescimento do desmatamento dentro das áreas de mineração industrial. 

Ao traçar paralelos, a pesquisadora reitera que além da perda cumulativa e crescente das florestas em áreas de mineração ilegal, ainda há o surgimento de outros impactos de relevância ambiental e social, como: alteração da qualidade de água e perda de ecossistemas aquáticos devido a utilização de metais pesados para exploração do ouro (como o mercúrio); ocupação e invasão de áreas protegidas para garimpagem ilegal e alterações na saúde e bem estar de comunidades indígenas que vivem nas proximidades das regiões afetadas.

Para além das ilegalidades, o polêmico Projeto de Lei nº 3729/2004, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, planeja flexibilizar as regularizações acerca de atividades antrópicas, como obras dos sistemas e estações de tratamento de água e esgoto sanitário, além de obras de manutenção de infraestrutura, como estradas. As exceções do PL incluem que as regras que definirão o que deverá ou não ser licenciado ficarão a cargo dos estados e municípios, isto é, com cada um aplicando suas próprias jurisdições.

A pesquisadora explica que a lei se aplica a diversos tipos de projetos e não menciona os garimpos especificamente, mas considera que esse tipo de simplificação nos processos jurídico-ambientais pode influenciar negativamente na questão mineradora e em outras áreas de exploração que promovem o desmatamento de florestas. “Na medida em que o licenciamento é hoje o principal instrumento para avaliação ambiental de projetos na Política Nacional do Meio Ambiente, podemos esperar devastadoras consequências para o meio ambiente”. 

Pensando em modelos sustentáveis que poderiam inspirar a alteração da lei no Brasil, Siqueira-Gay cita guias de boas práticas internacionais para avaliação ambiental de projetos, que ao contrário do Projeto de Lei 3729/2004, buscam aprimorar padrões designados para atividades industriais. Iniciativas de agências financiadoras multilaterais, por exemplo, baseiam-se no estabelecimento de critérios de financiamento de projetos, que incluem propostas de mineração. A pesquisadora comenta que, embora exista pouca investigação sobre a eficácia da iniciativa, os critérios apresentados são relevantes para elucidar os impactos na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos, parte essencial para que as avaliações sejam mais transparentes, sistemáticas e abranjam as diferentes escalas dos impactos resultantes dos projetos.“Ainda que inclua impactos nas florestas e vegetações nativas, ainda é pouco evidenciada a devida abordagem desses impactos em projetos de mineração, especialmente os impactos cumulativos de diversas infraestruturas na paisagem”.

Perguntada sobre possíveis alternativas para a recuperação florestal em um futuro próximo, Siqueira-Gay ressalta a importância de conciliar o desenvolvimento de projetos e a preservação do meio ambiente, é que há uma urgência por legislações ambientais que criem exigências aplicáveis a projetos em áreas com histórico ambientalmente sensível e que podem vir a sofrer impactos ambientais significativos. “Atualmente temos como principal legislação ambiental o licenciamento de empreendimentos que preconiza a aplicação da hierarquia de mitigação, isto é, os impactos devem ser primeiramente evitados, minimizados e em último caso, compensados”. 

A preocupação dos especialistas, assim como é comum à pesquisadora, é de que as perdas de valores da biodiversidade sejam, por muitas vezes, incompensáveis. Alternativas tecnológicas e locais seriam uma saída para proteger a paisagem, caso fossem implementadas para conciliar a exploração mineral e garantir a conservação ambiental; já que extinguir atividades antrópicas altamente prejudiciais ainda esteja fora do pensamento e das decisões do país.

Parte do problema se encontra no fato de que os caminhos para o controle do desmatamento estão ameaçados, assim como os bens naturais que os mesmos buscam proteger legalmente. A sugestão da pesquisadora é para que ocorra o fortalecimento e a continuidade desses programas nacionais, que atualmente encontram-se enfraquecidos, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O objetivo do PPCDAm, por exemplo, é a criação e fortalecimento das regulações de áreas protegidas e o fomento de mecanismos e instrumentos para controle do desmatamento na Amazônia Brasileira, com iniciativas e ênfase na fiscalização de órgãos ambientais, que a pesquisadora descreve como “também ameaçados atualmente”.