Manifesto da USP contra Projeto de Lei 529

O confisco das reservas das Universidades Estaduais Paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) levará a consequências desastrosas para a sociedade brasileira. 

Nos últimos dez anos a arrecadação de impostos em São Paulo foi significativamente reduzida devido a flutuações na economia. Na USP, houve um corte da ordem de R$ 940 milhões nos orçamentos planejados. Usando a sua autonomia financeira, a Universidade de São Paulo superou essas dificuldades com medidas duras de contenção dos gastos. Após oito anos, em janeiro de 2020 a USP finalmente atingiu o equilíbrio. O custo foi que, durante este período, houve muito pouco investimento em infraestrutura. 

Ao propor o Projeto de Lei 529, no artigo 14, o governo estadual ameaça retirar a autonomia da universidade através do recolhimento do valor economizado para ações que teriam impacto na educação, pesquisa e atendimento a necessidades da sociedade. Se for aprovado, não haverá qualquer garantia que valores recolhidos sejam devolvidos no ano seguinte. Com isto, a universidade perde a sua autonomia de planejamento, dado que o sucesso dos investimentos em educação, ciência e tecnologia são realizados na escala de tempo de vários anos e não numa base anual. 

Além do impacto sobre as universidades, o PL 529 também afeta a FAPESP. Como os compromissos com projetos apoiados pela Fundação têm prazo de até cinco anos, o recolhimento do saldo positivo no fim do ano afetaria drasticamente diversos projetos científicos se não estiver disponível nos anos seguintes. O impacto disto seria desastroso para as universidades paulistas, uma vez que grande parte da pesquisa nas universidades depende da FAPESP. 

As universidades paulistas prestam um serviço fundamental à sociedade, não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil. A USP, sendo a principal universidade da América Latina, forma um enorme contingente de alunos altamente qualificados que atuarão na saúde, indústria, no governo e nos serviços, além de produzir os líderes e empreendedores que garantem a pujança do estado de São Paulo e projetam o Brasil no cenário internacional. Esses profissionais têm esta capacitação porque estudam em um ambiente em que há pesquisa, discussão, criatividade e liberdade intelectual. Este foi o grande objetivo dos criadores da USP, fundada em 1934, e que deve permanecer no espírito de todos os responsáveis pela condução desta exemplar instituição. 

Sem autonomia financeira, é impossível ter autonomia intelectual e sem esta última é impossível formar agentes transformadores da sociedade. 

Caetano Juliani Luis Carlos de Souza Ferreira Diretor do Instituto de Geociências Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas 

Elisabete de Santis Braga da Graça Saraiva Manfredo Harri Tabacniks Diretora do Instituto Oceanográfico Diretor do Instituto de Física 

Janina Onuki Marcos Buckeridge Diretora do Instituto de Relações Internacionais Diretor do Instituto de Biociências 

Júnior Barrera Pedro Leite da Silva Dias Diretor do Instituto de Matemática e Estatística Diretor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas