Está aberta a consulta pública que tem o objetivo de colher contribuições para a construção da proposta de Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A Resolução estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, em atendimento às diretrizes, ações e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.
O texto foi aprovado para envio à consulta pública durante a 13ª Reunião da Câmara Técnica de Educação, Informação e Ciência e Tecnologia (CTECT), no dia 14 de outubro, com base em minuta apresentada pelo Grupo de Trabalho criado para debater o tema no âmbito da CTECT. Até o momento, foram realizadas 19 reuniões do Grupo de Trabalho, com participação de especialistas de diversas instituições técnicas e de ensino, órgãos gestores de recursos hídricos e saneamento, além da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Ministérios representados no CNRH.
A consulta está aberta até o dia 8 de novembro, e as contribuições podem ser realizadas na Plataforma Participa + Brasil.
