Em workshop na Poli-USP, academia, governo e empresas fazem reflexão sobre a segurança de barragens
As políticas e ações empresariais devem deixar de lado o conceito de mineração responsável para migrar para o da mineração 4.0. Essa foi a avaliação do subsecretário de Mineração da Secretaria Estadual de Energia e Mineração de São Paulo, José Jaime Sznelwar, colocada na abertura do workshop: “Barragens de Mineração: Avaliação das ações e controles no estado de São Paulo”, realizado no auditório do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo (PMI) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) na última sexta-feira (09/03), do qual participaram 250 pessoas, entre profissionais do mercado, empresários, consultores, pesquisadores e alunos.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização e Aproveitamento Mineral da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANP), engenheiro Ricardo Deguti, um dos palestrantes do evento, São Paulo deve ter atualmente cerca de 1.500 a 1.600 minas, a maioria focada na produção de areia, cascalho, argilas, filitos e outros tipos de materiais para construção civil.O subsecretário Sznelwar disse que a grande maioria das minas do Estado são consideradas de baixo risco, mas isso não exime o Estado de se preocupar com a situação e motivar os empreendimento no sentido de migrar da mineração responsável para a mineração 4.0.
“O conceito de mineração responsável já não nos serve mais para atingirmos as transformações que desejamos”, disse o subsecretário. O foco de atuação, na mineração responsável, está na remuneração do investimento; cumprimento de normais e leis regulatórias e fiscais; adoção de padrões de qualidade; garantia da saúde do trabalhadores; uso de técnicas de otimização e promoção de ações de desenvolvimento das comunidades onde o empreendimento se insere, com cuidados ao meio ambiente durante e após o fim da operação.
“Agora precisamos entrar na mineração 4.0, em que entendemos a atividade toda como um negócio”, completou. Isso significa trabalhar todos os quesitos que caracterizavam a agenda de uma mineração responsável, mas agregando tecnologias, promovendo a inovação empresarial e organizacional, a colaboração das empresas entre si, com os agentes públicos e a academia, e a atuação de forma transparente e antecipada, pensando nos problemas e respectivas soluções antes que ocorram.
Recomendações do grupo de trabalho – É justamente nesse sentido que caminha as recomendações de um grupo de trabalho estruturado pela Secretaria e que contou com a participação de pesquisadores da Poli-USP. Foi relator do estudo o chefe do PMI, professor Giorgio de Tomi. No documento final (http://dadosenergeticos.energia.sp.gov.br/portalcev2/intranet/BiblioVirtual/mineracao/relatorio_barragens_mineracao.pdf), há um conjunto de 24 recomendações que sugerem alterações nas legislação e normas de barragens de mineração; sobre a sistemática de acompanhamento e fiscalização das mesmas; e sobre tecnologias de construção e monitoramento de barragens e redução de rejeitos.
No caso da legislação, o relatório sugeriu, por exemplo, a elaboração e publicação de normas ABNT-NBR sobre barragens de mineração, focando a construção e ampliação, instrumentação, controle e manutenção, além da atualização e aplicação da Norma Reguladora de Mineração-NRM 19 por parte do agente federal responsável, e de aperfeiçoamento dos procedimentos de licenciamento pela Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Cetesb).
Sobre a fiscalização o grupo recomendou, entre outras ações, a realização de levantamento específico das barragens de mineração ainda existentes em áreas de minas abandonadas, particularmente em regiões ocupadas e com captações de água de abastecimento público, situadas a jusante; a avaliação, por parte das autoridades públicas competentes, de quesitos como o sistema de monitoramento da estabilidade geotécnica das estruturas, o estudo de riscos e de emergência associados e das análises sobre os prováveis impactos ambientais em caso de ruptura da barragem; e a estruturação de um banco de dados georeferenciados dos empreendimentos de mineração existentes no Estado que dispõem de barragens de rejeito.
O relatório também destacou os Planos de Ação de Emergências para Barragens de Mineração, sugerindo a criação de uma dinâmica de comunicação imediata a todos os órgãos de emergências quando houver alteração no Cadastro Nacional de Barragens relacionada às barragens de mais alto risco; aperfeiçoamento dis sistemas de alerta e alarme já utilizados, devendo ser obrigatórias a instalação de sistema de sirenes na circunscrição vizinha às mineradoras; e inserção da comunidade no conhecimento e na gestão das ações das mineradoras com barragens de rejeitos.
No capítulo sobre a tecnologia, foi recomendada a adoção de sistemas de monitoramento, incluindo instrumentação, inspeção e controle de incidentes; a elevação do patamar tecnológico das minerações, facilitando o acesso do minerador às soluções e tecnologias disponíveis para obter maior desaguamento dos rejeitos, com a introdução da cultura de inovação nas empresas de mineração, sobretudo nas pequenas e médias empresas, e nos fabricantes de equipamentos, por meio de incentivos fiscais e linhas de apoio e financiamento; a formulação de políticas para redução e aproveitamento de rejeitos de mineração, incluindo o exercício do poder de compra do Estado para emprego de resíduos em obras públicas; incentivo à formação de profissionais especializados em áreas aplicadas à segurança de barragens junto às escolas e faculdades técnicas, universidades e programas de pós-graduação, entre outras sugestões.
No workshop, a engenheira Maria Eugênia Gimenez Boscov, professora e vice-chefe do Departamento de Engenharia de Estruturas e Geotécnica da Poli-USP, detalhou três sistemas construtivos de barragens, discutindo aspectos da tecnologia e inovação. “Ainda fazemos pouco uso da tecnologia. Precisamos utilizar a inovação especialmente para evitar a formação de rejeitos, pois devemos precisar usar menos as barragens”, alertou. Segundo ela, o custo de se fazer e monitorar uma barragem é muito elevado, e não há retorno financeiro desse investimento. “Mas isso tem de ser assumido porque o custo do rompimento é muito maior”, completou.
O diretor da Poli-USP, professor José Roberto Castilho Piqueira, participou da abertura do evento. “Quando tivemos o rompimento da barragem em Mariana, fiquei chocado com o fato de que a nossa academia não estava participando das discussões iniciais. Então comecei a trabalhar para que a Escola fizesse contato com os empresários para entendermos melhor e ajudá-los na solução desses problemas, que são preocupação de toda a sociedade”, destacou.
Também participaram do workshop o engenheiro José Mendo Mizael, que falou sobre o rompimento da barragem da empresa Samarco, em Minas Gerais, e o engenheiro Antônio Eurides Conte, que contou sua experiência no trabalho com a barragem Santo Antônio, situada em Paracatu, noroeste de Minas Gerais.
O workshop foi promovido pelo PMI, em parceria com o NAP Mineração, núcleo de pesquisa da USP focado no setor, e a Associação Paulista de Engenheiros de Minas (Apemi). “Nosso objetivo foi reunir nossos alunos e pesquisadores com empresários e profissionais de mercado no sentido de migrarmos de uma mineração do século XIX para uma do século XXI. Os jovens são os vetores dessa mudança e os empresários são o ponto focal da mesma”, destacou o professor do PMI, Giorgio de Tomi.
