Professor da Poli-USP comenta medida provisória que possibilita licenciamento ambiental automático para projetos de baixo ou médio impacto

24/01/2020 – Reportagem do jornal Istoé Dinheiro abordou a publicação pelo governo da Medida Provisória 915, em 27 de dezembro, e que tem causado polêmica entre especialistas do meio ambiente. “No entendimento do setor, o texto da MP possibilita que processos de licenciamento ambiental que envolvam projeto de baixo ou médio impacto poderão obter licença automática, caso os órgãos responsáveis não cumpram um prazo pré-determinado para se manifestarem.”

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Em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) acumula um estoque de mais de 100 mil processos de licenciamento já realizados. Desse total, somente 1% exigia EIA, segundo o doutor Luis Sánchez, professor titular da Escola Politécnica da Universidade São Paulo (USP).

“Tentam resolver pela via legislativa um assunto que é administrativo. É uma forma de não enfrentar o problema, que é falta de capacitação dos órgãos ambientais”, diz Sánchez.

Queda de árvore. Foto: George Campos / USP Imagens