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27/07/2020 – Antes do novo Marco Legal do Saneamento Básico, já era prevista, na Lei do Saneamento Básico de 2007, a criação de planos municipais de saneamento, que fundamenta e orienta a execução de políticas públicas no município relacionadas a serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Entretanto, no ano de 2017, menos da metade das cidades brasileiras possuíam um Plano Municipal de Saneamento Básico. O professor José Carlos Mierzwa, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da USP, fala sobre o tema para o Jornal da USP.
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