Olá, usuário(a), seja bem-vindo(a). Aqui você encontrará informações sobre as legislações lançadas pelo Governo Federal, Estadual e pela Universidade de São Paulo, além de ficar informado sobre a agenda de eventos da Escola Politécnica!
Está disposto neste tópico os três principais normativos a serem seguidos. Adentre nos sites e se informe
A legislação vigente já está disponível no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas). Leia mais aqui!
Confira sobre os decretos e portarias divulgados pelo Governo de SP
O Departamento de Administração da USP irá fundamentar seus contratos, editais e portarias se baseando nas normativas dos Governos. Confira clicando aqui.
Encontre aqui orientações sobre a Demanda de Compra.
Clique aqui e confira a cartilha sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos elaborada pelo TCE SP.
Confira as datas e mudanças dos novos decretos e portarias.
09/01
DECRETO Nº 68.304 – Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133/2021.
19/01
Portaria GR nº 8.321 – Trata sobre delegação de competência, e disciplina, de modo amplo, a delegação de competência para a realização de despesas, gestão de contratos e gestão de patrimônio nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos
31/01
Data limite para uso da base legal da Lei 8.666/93 de processos publicados em 2023.
Não perca os evento da Escola Politécnica. Veja seu calendário, anote em sua agenda e venha participar!
Confira estes cursos ofertados de maneira gratuita pelo Governo. Acesse os links abaixo e se oriente na nova Lei de Licitações.
O governo do Estado de São Paulo elaborou materiais para que o servidor público se inteire mais sobre os três principais eixos que correspondem às fases de contratações públicas.
O Governo Federal dispôs de aulas e informativos para que se possa aprofundar mais sobre o Portal Nacional de Compras Públicas.
Conta com uma alta gama de cursos, com variados temas para obter mais informações sobre a Nova Lei de Licitações.
Coordenação: Assistência Técnica Financeira da Poli
Execução: Equipe da Assistência Técnica Financeira
Site: Rafael Leão, Thiago Azevedo, Nicolas Marotti e Lucas Mennitti
Localização
Formando Engenheiros e Líderes
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